Por reforma, governo pode abrir mão de mudanças no BPC e na aposentadoria rural
Segundo técnicos do governo, a economia projetada com essas medidas em dez anos, de R$ 42,7 bilhões, não compensaria o desgaste político causado
Em busca de um acordo para aprovar a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, a equipe econômica já decidiu que, se necessário, vai abrir mão de mudanças propostas no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de exigir o pagamento de uma contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Segundo um integrante do governo, a economia projetada com essas medidas em dez anos, de R$ 42,7 bilhões, não compensaria o desgaste político. Deste total, R$ 34,8 bilhões seriam obtidos com o BPC e R$ 7,9 bilhões com o recolhimento dos trabalhadores rurais. Os técnicos afirmam que os valores são insignificantes perto da economia global projetada, de R$ 1 trilhão .
Outro ponto que deve ser retirado da proposta em favor de sua aprovação são as mudanças na regra de pagamento do abono salarial. Pela reforma da Previdência, esse valor passaria a ser restrito a quem ganha até um salário mínimo, e não mais dois salários mínimos.
O relator da reforma da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB), admitiu que é complicado mexer com 24 milhões de trabalhadores ativos que recebem o benefício. A economia estimada com a alteração nas regras de concessão do abono salarial é de R$ 169,4 bilhões em dez anos, segundo estimativas da equipe econômica.
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Mesmo com as mudanças no horizonte, o governo defendeu o texto apresentado. O diretor do Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Rangel, disse que as alterações no BPC pode beneficiar três milhões de pessoas com idades entre 60 e 65 anos nos próximos dez anos.
Durante audiência especial da reforma, ele rebateu as críticas da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana de Barros, de que alteração no BPC vai justamente na direção contrária. Ela disse que o benefício é um dos instrumentos mais eficientes de distribuição de renda do País porque está atrelado ao salário mínimo .
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"A questão é se existe uma forma melhor de lidar com esse recurso para reduzir pobreza e desigualdade. Não é uma redução, é uma adiantamento", destacou Rangel.
Crítica à restrição ao abono
O professor da Unicamp, Pedro Rossi, também criticou a restrição ao abono salarial proposta na reforma. Rossi destacou que a medida vai retirar R$ 17,6 bilhões da economia por ano. "Isso tem impacto macroeconômico. Crescimento é consumo e investimento. Não entendo o argumento de tirar a renda das pessoas para a economia crescer", disse.
Já Rangel disse que o programa está mal focalizado porque o salário mínimo subiu muito nos últimos anos. A ideia é focar nos trabalhadores que ganham os menores salários e usar o dinheiro economizado no pagamento do seguro desemprego e em políticas públicas para recolocar no mercado quem está desempregado há muito tempo.
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"Mais de um milhão de pessoas estão na situação de desemprego de longo prazo. Esse trabalhador está obsoleto para o mercado de trabalho. Vamos financiar o trabalhador que foi demitido e recebe o seguro desemprego", afirmou.