O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que ainda tem dúvidas sobre o sistema de capitalização proposto pelo governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso prevê que cada trabalhador contribua para a própria poupança para garantir as aposentadorias. Hoje, quem está na ativa banca os benefícios dos inativos, no chamado regime de repartição.
Moreira afirmou que ainda tem dúvidas sobre o novo sistema. Depois de uma audiência com economistas e o secretário de Previdência , Leonardo Rolim, o deputado disse que não sabe nem se a previsão de capitalização será mantida no texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que se a economia com a reforma ficar abaixo de R$ 1 trilhão, não será possível migrar para a capitalização. Isso porque a migração para o novo sistema prevê um custo de transição, porque menos pessoas contribuiriam para a repartição.
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"Nós nem sabemos se a capitalização vai ficar. Estamos ouvindo muitas opiniões com relação a isso", disse o parlamentar, após a audiência.
O relator está particularmente preocupado com dois pontos. O primeiro é garantir que o benefício no novo sistema seja de ao menos um salário mínimo. Esta previsão está prevista na PEC da reforma da Previdência, mas Moreira afirmou durante a audiência que é preciso prever mecanismos mais sólidos para que não haja o risco, por exemplo, de que em um momento de dificuldade, o governo não honre essa garantia.
"Esse é um sistema que precisa parar de pé. Não pode ser simplesmente autorizado e ser feito de qualquer jeito. Não podemos criar uma massa falida de pessoas que não têm Previdência", afirmou.
O outro ponto é em relação à contribuição patronal. Moreira , como outros parlamentares, teme que o novo modelo acabe tributando só os trabalhadores. Isso porque um dos objetivos do governo com o novo sistema é desonerar o empregador das contribuições que hoje incidem sobre a folha para bancar a Previdência. O texto prevê que o trabalhador poderá escolher para qual regime quer contribuir, mas, na prática, essa decisão será do patrão, na avaliação do deputado. Por isso, ele defende que seja criado um sistema para prever uma contribuição patronal mínima.
"Se você cria um sistema que não tem a contribuição patronal e tem outro que tem a contribuição, que o patrão tem que pagar, obviamente o patrão vai dizer: “eu te contrato, se você for para o sistema em que eu não tenho que pagar”. Se você consegue fazer no mínimo paritário, pode ser que consiga um equilíbrio", afirma.
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Apesar das ressalvas, o relator afirma que, com ajustes, a capitalização pode ser uma solução para o futuro: "acho que é um sistema que não deve ser descartado agora. Vamos estudar mais um pouco, vamos verificar as possibilidades e, quem sabe, o sistema possa ser garantido nessa PEC e depois, por projeto de lei, possa ser regulamentado. Mas permitir a existência de outro sistema com garantia pode ser que seja viável, pode ser uma solução para o futuro".