O presidente Jair Bolsonaro voltou às redes sociais na manhã deste sábado para defender as medidas de desburocratização que o governo vem tomando com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e, assim, facilitar a abertura de filiais de empresas estrangeiras no Brasil e atrair mais investimentos para o país.
Leia também: Governo é o maior inimigo da Previdência, diz presidente da comissão especial
Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro ressaltou que com as medidas e a edição da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica , assinada em 30 de abril, o governo tornou possível a redução de 45 para três dias o registro de novas empresas estrangeiras no país:
“Após medidas de desburocratização internas diárias e a MP da liberdade econômica aceleramos abertura de filiais estrangeiras no Brasil, caindo de 45 para 3 dias (Registro de empresas). Medida busca melhorar o ambiente de negócios para atrair cada vez mais investimentos ao país. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9)”.
O presidente também voltou a afirmar que é preciso que a reforma da Previdência seja aprovada sem sofrer muitas modificações para que o Brasil possa evoluir cada vez mais.
Leia também: Mais da metade dos aposentados rurais do País está no Nordeste
“Precisamos hoje aprovar a Nova Previdência, sem tantas modificações, para que o mercado ganhe a confiança no Brasil e possamos evoluir cada vez mais”, publicou o presidente em seu perfil do Facebook.
A MP da Liberdade Econômica retira a necessidade de qualquer tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. Caberá às prefeituras definir o que são atividades de baixo e alto risco. Hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, ou mesmo um Microempreendedor Individual (MEI), o licenciamento só é liberado após a análise de risco.
Confira os principais pontos da MP:
DIGITALIZAÇÃO
-Todos os papéis poderão ser digitalizados e depois descartados.
MENOS LICENÇAS
- Retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.
ALTERAÇÃO JUDICIAL
- Contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, incluindo sobre normas de ordem pública.
HORÁRIOS
- Limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria. O horário só poderá ser limitado para observar o sossego público.
SEM ABUSO
- Cria o abuso regulatório, situação em que o regulador “passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão”.
FASE DE TESTES
- Nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço que não tenha riscos elevados.
BOLSA DE VALORES
- Reduz as exigências para pequenas e médias empresas abrirem capital na Bolsa.
PRAZO
- Todo pedido de licença ou alvará terá que ter um tempo máximo, que, quando transcorrido, significará aprovação pelo silêncio.
Leia também: Comercial do BB vetado por Bolsonaro será substituído por um novo