Alocação dos valores fica condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício deste ano
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, presidido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, fixou em R$ 970 milhões o montante do fundo destinado a ações do Programa Minha Casa Minha Vida este ano. A informação consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que traz o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2016 no âmbito do programa de moradia popular.
De acordo com a resolução, desse total, R$ 613,833 milhões serão destinados ao pagamento de obras em curso; R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito; e R$ 18,166 milhões para despesas com danos físicos no imóvel, remuneração do agente financeiro, despesas com custas e emolumentos cartorários.
A distribuição dos recursos destinados à contratação das operações de financiamentos, obedecerá ao déficit por região, segundo destaca a resolução. Com isso, Sudeste ficará com a maior parte do valor, com 41,54% do total, seguido de Nordeste (29,31%), Sul (10,93%), Norte (9,71%) e Centro-Oeste (8,51%).
"A alocação dos valores fica condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016", diz o texto. "O gestor da aplicação fica autorizado a remanejar os recursos distribuídos entre as regiões do País, devidamente justificado pelo agente operador, e ampliar o número de contratações até o montante de 20 mil unidades habitacionais, considerando que a execução financeira se dará até o exercício de 2018, em face do cronograma de execução das obras", acrescenta.
