Dois recursos já foram apresentados à direção da Câmara dos Deputados para que o projeto que reforma da Previdência dos militares, policiais militares e bombeiros seja submetido ao plenário da Casa.
A proposta foi aprovada pela comissão especial na terça-feira (29), sob protestos de praças (que estão na base na hierarquia militar), em caráter conclusivo, ou seja, seria enviada diretamente ao Senado.
Técnicos da equipe econômica vão trabalhar para convencer os parlamentares a retirar assinaturas. A estratégia acionar líderes partidários e ligar diretamente para os deputados que endossaram o pedido.
Nesta quinta-feira (31), o Psol e o Novo formalizaram o recurso para que o projeto seja avaliado por todos os deputados. O prazo regimental de cinco sessões para apresentação de requerimentos começou a contar nesta quinta-feira. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá pautar os recursos nas próximas semanas.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que angariou assinaturas para levar a matéria ao plenário, o texto aprovado na comissão, por 18 votos favoráveis e 10 contra, aumenta a desigualdade nas Forças. Segundo ele, o governo enfrentará risco de derrota no plenário com a apreciação da matéria por 513 deputados.
Outro deputado que liderou a coleta de assinatura foi Tiago Mitraud (Novo-RJ). Dois parlamentares do PSL assinaram o requerimento da legenda: Luiz Lima (RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP).
O governo tem pressa em aprovar o projeto, alegando questões fiscais e necessidade de reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Encaminhado em março, a proposta faz ajuste no chamado sistema de proteção dos militares e ao mesmo tempo, reajusta as gratificações sobre o saldo, o que resultará em aumento de salários, sobretudo para a cúpula.
Com isso, economia estimada em 10 anos será de apenas R$ 10,45 bilhões. O texto aprovado na comissão enquadrada policiais e bombeiros dos estados nas mesmas regras previdenciárias das Forças Armadas.
Um dos principais pontos de divisão entre praças e oficiais diz respeito ao reajuste de adicional de habitação militar (por cursos realizados), que chegará a 73% para oficiais generais. Esses cursos já existem para quem tem alta patente, sendo uma exigência para promoção na carreira - diferentemente dos praças.
Com isso, oficiais da ativa e da reserva serão contemplados automaticamente, caso a proposta seja aprovada. No caso dos praças, os cursos ainda serão criados, o que deixa em desvantagem quem está na inatividade.
Os praças queriam transformar o adicional de habilitação em um reajuste salarial linear de 65% para toda a tropa, mas foram vencidos na votação na comissão, com ajuda do partido do governo (PSL). Diante do resultado, o presidente Jair Bolsonaro foi chamado de traidor - revelando uma divisão na sua base eleitoral.
Preocupada com os desdobramentos, o Ministério da Defesa divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira. Segundo a pasta, o projeto é "justo e necessário" e que informações de supostos privilégios aos oficiais em detrimento dos praças são "falsas".
"Ao contrário do que tem sido propagado, a proposta em tramitação no Congresso Nacional, não divide oficiais e praças. Não há privilégios, oficiais e praças foram tratados de forma equivalente", diz o texto.
Segundo a Defesa o projeto tem também como objetivo de incentivar a qualificação profissional e a meritocracia.
"As gratificações previstas são iguais para oficiais e praças, com o mesmo tempo de serviço e especialização. Todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento".