Aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo que ganharam ações de revisões e correções de benefícios julgadas contra a Previdência e tiveram as sentenças proferidas em abril vão receber os valores a partir de amanhã. No começo de maio, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 38,6 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os dois estados, para o pagamento de mais de 2,4 mil segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os créditos são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800). No total, o conselho destinou R$ 590,7 milhões para pagar segurados que ganharam processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões em todo o país. Ao todo, serão beneficiadas 58,7 mil pessoas em 52.182 ações. A data foi confirmada pelo tribunal ao DIA.
Repasse
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.
O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 173,5 milhões para pagar 12.190 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 133,2 milhões para quitar 8.434 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 151,4 milhões que serão destinados para o pagamento de 20.300 aposentados e pensionistas.
O TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,terá R$ 93,8 milhões para pagar 13.822 segurados.
Segurados podem verificar valor que vão receber no site do tribunal
Os segurados do INSS de Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do TRF2, que ganhou ação podem verificar quanto e quando vão receber. Os segurados devem acessar o site do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar na página, é preciso entrar no menu, à esquerda da tela, e procurar pelo campo Precatórios/RPV.
Lá, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os segurados vão digitar o código de verificação que vai aparecer e, por fim, clicar em confirmar.
De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data exata do depósito dos recursos.