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Reprodução/Banco do Brasil
Beneficiários poderão realizar saque do PIS/Pasep em agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal mesmo sem serem correntistas a partir desta terça-feira (14)

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiveram direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão realizar o saque do PIS/Pasep nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

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Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do BB já está sendo feito automaticamente. A partir de hoje, porém, aqueles que não tem contas nesses bancos também poderão realizar o saque do PIS/Pasep com direito a ter os valores corrigidos.

Mas é preciso ter pressa. Isso porque os valores só ficarão disponíveis até o dia 28 de setembro.

No total, cerca de 23,75 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos de acordo com a  Lei 13.677/2018 e o montante deve ultrapassar os R$ 39,52 bilhões.

Desse total, por volta de R$ 29 bilhões corresponderão aos saques a serem realizados referentes ao PIS (para contribuintes do setor privado) e outros R$ 10 bilhões correspondentes ao saque do benefício Pasep (para servidores públicos que contribuíram entre 1971 e 1988).

Os valores individuais podem ultrapassar os R$ 3.000,00 por pessoa e, portanto, é necessário obedecer algumas regras para conseguir realizaro saque do PIS/Pasep:

  • Até R$ 1.500,00

Contribuintes que tiverem direito a valores até R$ 1.500,00 podem realizar o saque nos canais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão ou com Cartão Cidadão e senha nas Unidades Lotéricas, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

  • De R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00

Aqueles que tiverem direito a receber montantes entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 poderão realizar o saque com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão no Autoatendiemnto e nas Unidades Lotérias com documento de identificação oficial com foto.

  • Mais de R$ 3.000,00

Já aqueles que tiverem direito a receber valores superiores a R$ 3.000,00 deverão sacar os valores nas agências mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

A partir do dia 29 de setembro, o saque do PIS/Pasep será bloqueado e o benefício voltará a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o  site do PIS e o site do Pasep .

Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil , nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

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Vale destacar também que aqueles que forem herdeiros de pessoas que tinham direito a receber os valores do fundo PIS/Pasep também poderão realizar o saque do benefício.

Para tanto, o beneficiário legal deverá comparecer a uma agência da Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep) portanto o documento oficial de identificação com foto e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Eles também deverão apresentar o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS ou Pasep e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

  • certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
  • alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
  • formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

O saque também poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação de saque de valores do PIS e do Pasep.

Apenas no estado de São Paulo, cerca de 7,1 milhões de trabalhadores (29,8% do total de beneficiários) terão direito a sacar apenas o PIS. Essa faixa deverá ser responsável por sacar um valor previsto de até R$ 11,3 bilhões, aproximadamente 28,5% do valor total.

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Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?

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Reprodução
Pessoas que fizeram contribuições entre 1971 e 1988 agora têm direito a realizar o saque do PIS/Pasep até 28 de setembro

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

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Agora, com a nova fase de saque do PIS/Pasep, segundo cálculos do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do País, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Cotistas usarão dinheiro para pagar dívidas

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Saque do PIS/Pasep será utilizado por 45% das pessoas para pagar dívidas

Esse dinheiro virá a calhar num momento em que o número de  inadimplentes chegou a 63,4 milhões de pessoas no Brasil, o que representa 41% de toda a população adulta e um crescimento de 4,31% em julho ante o mesmo período do ano passado.

E é exatamente para pagar dívidas que 45% dos beneficiários do PIS/Pasep vão usar o dinheiro extra. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito apontou que nove entre cada vinte cotistas devem utilizar os recursos para quitar pagamentos em atrasos. No entanto, o percentual sobre para 57% considerando apenas os consumidores das classes sociais mais baixas: C, D e E.

Na sequência, a pesquisa apontou que a segunda principal finalidade do dinheiro extra será os investimentos. Segundo a CNDL e o SPC, 30% das pessoas responderam que usaram essa quantia em aplicações. Há ainda outros 30% de entrevistas que devem pagar despesas do dia a dia com o saldo disponível e mais 15% que anteciparão o pagamento de contas que não estão atrasadas, mas podem representar algum tipo de desconto como prestações da casa, do carro ou crediários, por exemplo.

Uma outra parcela significativa de 9% dos entrevistados disse ainda que vai utilizar o dinheiro para adquirir roupas e calçados.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o acesso ao dinheiro das cotas do fundo PIS/Pasep é uma medida importante que deve injetar uma quantidade de dinheiro significativa na economia do País, assim como pretendia o governo federal ao anunciar a decisão de liberar definitivamente esse dinheiro para os trabalhadores que contribuíram ao longo das décas de 1970 e 1990.

"Isso pode ajudar o cidadão afetado pela crise e pelo desemprego a sanar suas dívidas, limparo  nome e recuperar seu crédito na praça. Ao reduzir a inadimplência o impacto sobre a economia é positivo", explicou Pellizzaro Junior que deu a entender que com um índice de inadimplentes menor, os altos juros que os bancos praticam podem ser reduzidos. Isso porque os juros são justamente uma garantia que os bancos cobram pelo empréstimo de dinheiro. Com um risco menor, portanto, são necessárias menos garantias. 

Já o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, destacou também que os recursos poderão impactar no consumo dessas pessoas. "É positivo ver que uma quantidade relevante de beneficiários usará os recursos para antecipar dívidas que não estavam atrasadas. Isso mostra uma atitude preventiva e prudente por parte do consumidor", analisou.

A quantidade maior de dinheiro em circulação na praça, seja ele para pagar dívidas ou para aumentar o consumo, também representar um outro estímulo à economia: a retomada dos investimentos. Com uma demanda maior por produtos e crédito, os empresários se sentem estimulados a retomar a capacidade produtiva que anda parcialmente ociosa.

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A pesquisa, porém, também revelou um dado preocupante: 14% dos brasileiros ainda não sabem se têm direito ou não a realizar o saque do PIS/Pasep e 10% desconheciam completamente a informação de que o governo havia liberado os saques para todos os contribuintes esse ano.

* Com informações da Agência Brasil

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