O calendário de saques dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) serão divulgados na próxima segunda-feira (8), segundo informações do Ministério do Planejamento. Tem direito ao benefício as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 e já têm mais de 60 anos de idade.
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No final de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saques das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
A MP não apenas reduziu a idade mínima para saque, mas também determinou que dependentes ou herdeiros de cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Segundo o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.
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A nova medida provisória, ainda de acordo com o ministério, vai injetar até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018, beneficiando cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep , mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
O trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo poderão sacar o benefício. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
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Na Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep foi destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, somente pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam fazer os saques os recursos.