![Michel Temer havia anunciado MP do abono salarial na última semana, mas esperou fim do ano legislativo para assinar Michel Temer havia anunciado MP do abono salarial na última semana, mas esperou fim do ano legislativo para assinar](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/a3/34/37/a33437ol85rfhdjcqh1tv9dyo.jpg)
A Medida Provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do abono salarial PIS/Pasep foi assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (26). Em agosto, Temer já havia assinado uma MP que reduzia a idade mínima de homens para 65 anos e de mulheres para 62. A nova diminuição agora vale tanto para homens quanto para mulheres.
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Na última semana, o presidente anunciou que assinaria a nova MP sobre o abono salarial , mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, que terminou na última quinta-feira (25). A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) e entrará em vigor 10 dias depois.
Os recursos do abono são liberados ao trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS , e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
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Ano-base 2015
No caso dos trabalhadores com direito ao abono ano-base 2015, o benefício deve ser retirado até a próxima quinta-feira (28). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Até o fim de novembro, cerca de 1,4 milhão de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ainda não tinham sacado o dinheiro, segundo dados do MTE.
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Tem direito a sacar o valor do abono salarial ano-base 2015 o trabalhador que atuou com carteira assinada no período e que atende a determinados requisitos. É necessário, por exemplo, ter permanecido vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; ter remuneração média de até dois salários mínimos; estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( Pasep ) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
*Com informações da Agência Brasil