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Redução iguala idade mínima de homens e mulheres para saques do abono; medida já será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27)

Michel Temer havia anunciado MP do abono salarial na última semana, mas esperou fim do ano legislativo para assinar
Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer havia anunciado MP do abono salarial na última semana, mas esperou fim do ano legislativo para assinar

A Medida Provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do abono salarial PIS/Pasep foi assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (26). Em agosto, Temer já havia assinado uma MP que reduzia a idade mínima de homens para 65 anos e de mulheres para 62. A nova diminuição agora vale tanto para homens quanto para mulheres. 

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Na última semana, o presidente anunciou que assinaria a nova MP sobre o abono salarial , mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, que terminou na última quinta-feira (25). A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) e entrará em vigor 10 dias depois.

Os recursos do abono são liberados ao trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS , e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

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Ano-base 2015

No caso dos trabalhadores com direito ao abono ano-base 2015, o benefício deve ser retirado até a próxima quinta-feira (28). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Até o fim de novembro, cerca de 1,4 milhão de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ainda não tinham sacado o dinheiro, segundo dados do MTE.

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Tem direito a sacar o valor do abono salarial ano-base 2015 o trabalhador que atuou com carteira assinada no período e que atende a determinados requisitos. É necessário, por exemplo, ter permanecido vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; ter remuneração média de até dois salários mínimos; estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( Pasep ) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

*Com informações da Agência Brasil

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