O governo federal anunciou uma série de alterações em normas para o agronegócio. Batizada de Plano Agro +, a mudança visa diminuir a burocracia no setor. O projeto prevê o fim da reinspeção em portos, a simplificação de regras para a rotulagem de produtos de origem animal e certificação fitossanitária e mudanças na temperatura de congelamento de carne suína.
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De acordo com o presidente internino Michel Temer, a ação do Ministério da Agricultura junto ao agronegócio será um modelo para outras pastas, que também deverão diminuir a burocracia para o setor produtivo. "Tenho há muito tempo pensado em criar um órgão especializado em desburocratizar o país. Mas hoje tive outra ideia [ao ver as explicações sobre como o ministério elaborou as medidas que estão sendo anunciadas]: pedir a cada ministro para analisar sua área e propor medidas para desburocratizar [os setores produtivos]. Isso evita gastos com a criação de um outro órgão", disse.
"Desde que assumi o exercício interino da Presidência, eu disse que o atual governo retirará recursos da ineficiência e investirá na eficiência. Queremos estimular e não criar mais embaraços para o desenvolvimento", acrescentou o presidente interino.
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O Ministério da Agricultura espera economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o fim de reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF). A estimativa equivale a 0,2% dos R$ 500 bilhões de faturamento obtidos anualmente pelo agronegócio brasileiro. "Em todos os ambientes por onde tenho andado, tenho exemplos que mostram como o Estado demora a adotar suas ações. Podemos ser líderes em mercados. No entanto, nossa burocracia é muito grande", disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.
De acordo com o governo, as medidas serão implementadas imediatamente. "Estamos engajados. Eu quero ser o maior produtor de grãos do mundo. Eu, o Brasil", acrescentou o ministro, que é um dos maiores produtores de soja do país.
A burocracia sobre a certificação fitossanitária também foi reduzida e laudos digitais nas línguas inglesa e espanhola passam a ser aceitos. O Plano Agro + também prevê o lançamento de um sistema de rótulos e produtos de origem animal e a alteração da temperatura de congelamento da carne suína de -18ºC para -12ºC.
"São 6°C a mais que demandam [uma economia de] energia", explicou o secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, um dos responsáveis pela articulação entre integrantes do governo e lideranças do setor para a criação do plano.
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Segundo o governo federal, a primeira fase do plano apresenta 69 mudanças a partir da análise de 315 demandas apresentadas por entidades do agronegócio. A expectativa é ampliar as medidas nos próximos meses, visando a simplificação de mais normas e processos. "Em 120 dias, atenderemos a todas as demandas apresentadas pelo setor produtivo brasileiro”, adiantou o secretário.
* Com informações da Agência Brasil.