O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras firmaram termo de compromisso de cessação (TCC) relativo a investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural no Brasil como abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços.
Segundo o Cade, o acordo vai impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo conselho e estimular a concorrência no setor que era explorado quase integralmente pela Petrobras . Com a mudança, novas empresas, internacionais e nacionais, poderão atuar no segmento, impulsionando a economia.
A Petrobras se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A Agência Nacional de Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) também assina o acordo.
Com a medida, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- Brasil . A venda deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, com extensão por até um ano, com autorização do Cade.
Pelas redes sociais, o presidente jair Bolsonaro disse que o acordo foi um grande passo rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira.