A rede americana de supermercados Walmart foi multada nos EUA em US$ 282 milhões por pagamento de propina no Brasil, México, Índia e China, informou a Securities Exchange Comission (SEC) — órgão regulador dos mercados nos EUA, nesta quinta-feira. O acordo para encerrar o caso exige que o Walmart pague US$ 144 milhões à SEC e US$ 138 milhões ao Departamento de Justiça, disse o regulador.
Segundo a SEC, o Walmart violou a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, ou FCPA na sigla em inglês, que proíbe as empresas americanas listadas em Bolsa de pagarem para obter negócios no exterior.
Karen Hewitt, advogada do Walmart no escritório de Advocacia Jones Day, se recusou a comentar.
O Departamento de Justiça e a SEC iniciaram a investigação depois que o The New York Times revelou, em 2012, que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos
a autoridades no México e tentou ocultá-los da sede da empresa em Bentonville, Arkansas.
"O Walmart valorizou o crescimento internacional e o corte de custos em detrimento das regras de conformidade", disse Charles Cain, chefe da unidade da SEC que investiga as alegações da FCPA. "A empresa poderia ter evitado muitos desses problemas, mas, em vez disso, o Walmart repetidamente não levou a sério os alertas", concluiu.
As reportagens do NYT traziam entrevistas com um executivo do Walmart no México, que descreveu como a empresa entregava envelopes com dinheiro a funcionários para obter permissão para construção, redução nas taxas que deveriam ser pagas por impacto ambiental e pela lealdade de líderes dos locais onde deveriam abrir suas sucursais.
De acordo com as reportagens, os executivos da rede na sede souberam do ocorrido em 2005, mas decidiram encerrar uma investigação interna em vez de comunicar as possíveis violações aos órgãos reguladores dos EUA. As investigações federais que sucederam aos fatos divulgados pelo Times cresceram incluindo, além do México, Brasil, China e índia.
Em nota, o Walmart esclareceu que o acordo "cobre eventos que aconteceram antes de 2011 no México, na China, na Índia e no Brasil" e que, desde então, a rede adotou passos importantes para fortalecer seu programa global anticorrupção e suas políticas de compliance, inclusive no Brasil, o "que foi reconhecido pelo Departamento de Justiça e pela SEC".
Ainda segundo a nota, o acordo fechado nos Estados Unidos "não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do Walmart Brasil, nem dos membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio". A franquia de hipermercados presente em 27 países diferentes tem 471 lojas aqui no Brasil, segundo dados da própria Walmart Brasil.
O escândalo de suborno afetou duramente a reputação do Walmart , desencadeando processos judiciais por parte de investidores. A multa de US$ 282 milhões é bem menor do que os US$ 600 milhões que os investigadores e órgãos reguladores haviam sugerido durante as primeiras discussões para chegar a um acordo, ainda na administração Obama.