A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira (27) o empresário Eike Batista à multa de R$ 536,5 milhões e à inabilitação de atuar como administrador de companhias abertas por sete anos. O ex-bilionário foi condenado por negociar ações da OGX e da OSX com base em informações privilegiadas e manipular o preço dos papéis.
Leia também: Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Cabral e Eike
Segundo a área técnica da CVM, Eike vendeu mais de R$ 330 milhões em ações da companhia já sabendo que a OGX não conseguiria explorar os campos de petróleo que detinha e ainda tentou induzir os investidores ao erro por meio de mensagens positivas publicadas no Twitter.
Em outros processos, Eike já havia sido multado pela CVM em pelo menos R$ 22,4 milhões. Na sessão desta segunda-feira, o colegiado julgará outros quatro processos nos quais Eike é acusado.
"Os fatos demonstram que Eike Batista tinha informações negativas sobre a companhia, com claro potencial de alterar a cotação. Restou comprovado que o acusado se valeu de ardil, consistente em divulgar no Twitter comentários divorciados da realidade da OGX para atrair dolosamente a atenção dos investidores a fim de alterar a percepção deles sobre a companhia", afirmou o relator do processo, diretor Henrique Machado.
Segundo a CVM, entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike alienou o equivalente a R$ 197,2 milhões em ações da OGX de posse de informações sobre a inviabilidade de campos de petróleo detidos pela empresa e que só seriam divulgadas ao mercado em 1º de julho. Naquela data, a OGX divulgou fato relevante informando que não possuía tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento das áreas e acrescentou que as análises anteriores deveriam ser descartadas.
Eike também teria se favorecido de informações privilegiadas quando vendeu, entre 28 de agosto e 3 de setembro de 2013, mais cerca de R$ 136 milhões em ações da OGX e da OSX .
A acusação da CVM concluiu que, quando as operações foram realizadas, já circulavam dentro da OGX documentos que indicavam a inviabilidade do negócio. Além disso, as alienações das ações foram feitas quando o próprio Eike já detinha informações negativas que ainda não haviam sido divulgadas ao mercado, o que configuraria uso indevido de informação privilegiada ( insider trading , em inglês).
Leia também: Procuradoria denuncia Cabral e Eike por improbidade administrativa
Em 28 de junho de 2013, por exemplo, a gerência executiva de reservatórios da OGX apresentou ao conselho de administração da companhia um estudo final que afirmava que a exploração de determinados campos de petróleo da empresa era inviável.
"Que bobinho"
Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM , enquanto vendia as ações, Eike publicou posts no Twitter, em 29 de maio de 2013, que refutavam críticas de seguidores sobre o desempenho da OGX. Quando reclamaram do comportamento das ações da empresa, Eike respondeu: "[Que] bobinho (...) [mais] um que não tem paciência de esperar!".
Leia também: Justiça bloqueia R$ 778 milhões de filho de Eike
Em outra resposta, Eike escreveu que iria "apresentar plano de negócios em breve [lastreado] nos bons projetos antigos e nos blocos e parcerias novas". Eike ainda ponderou, quando questionado sobre o desempenho operacional da empresa, que "investimento não é prejuízo",
Segundo a SEP, os comentários de Eike "teriam o condão de influenciar a negociação de ações em um montante de R$ 75,4 milhões entre os dias 4 e 10 de junho de 2013". Além disso, concluiu que "o acusado divulgou mensagens que dariam a entender que os investidores deveriam ter paciência e manter a confiança nas companhias do grupo, induzindo-os a comprar ou manter suas posições acionárias enquanto ele mesmo se desfazia de suas ações."
O processo foi iniciado após reclamações de investidores junto à CVM.
A defesa de Eike vai recorrer da decisão. O empresário sustenta que as negociações das ações foram motivadas por obrigações contratuais e não por causa de uma intenção de evitar perdas, acrescentando que Eike investiu no período valor dez vezes superior para viabilizar o negócio.
A defesa argumentou ainda que não foi provado que Eike influenciou o mercado por meio do Twitter, observando que a própria procuradoria da CVM refuta essa tese. Segundo os advogados, Eike foi punido por causa da figura que representa.
Leia também: Iate de luxo de Eike Batista é vendido em leilão por R$ 14,4 milhões
"Eu só posso atribuir esse julgamento a uma visão de dar espaço a uma espécie de clamor público. O Eike é uma figura que desperta muitas emoções. As pessoas não se conformam que a OGX não deu certo pelo risco do negócio. Mas ele nunca teve a intenção de beneficiar de nada", argumentou o advogado de Eike, Darwin Corrêa.