A morte da família catarinense num apartamento alugado via Airbnb no Chile abriu uma discussão sobre a segurança dessas unidades e a responsabilidade dessas plataformas de aluguel de imóveis em caso de incidentes. Para especialistas, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), não há dúvidas de que os sites são responsáveis e podem ser acionados judicialmente para arcar com danos morais e materiais.
"O consumidor é vulnerável. Ao entrar num apartamento, ele não tem como verificar se há segurança no sistema elétrico, de gás, risco de vazamentos. Nas plataformas de transporte, por exemplo, são estabelecidos critérios para garantir segurança, como motorista habilitado e idade máxima do veículo. No caso dos imóveis isso também precisa acontecer", explica Ricardo Morishita, professor de direito do consumidor.
A especialista em direito internacional, Tatiana Squeff, diz que o caso do Chile não é o único. Em 2015, um americano morreu por vazamento de gás num apartamento em Taiwan, também alugado via Airbnb. Ela ressalta que já há jurisprudência no Brasil determinando a responsabilidade das plataformas em caso de problemas referentes à locação.
"As plataformas têm avaliação das unidades e a presença de detectores de monóxido de carbono inclusive faz parte da descrição do imóvel. Se houve uma falsa declaração do proprietário, se não há fiscalização, o site não pode se eximir de culpa", diz a advogada.
Ainda segundo Tatiana, mesmo que a contratação seja feita em uma imobiliária ou numa plataforma com atuação no país de destino, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça brasileira. "O novo Código de Processo Civil dá essa garantia. A menos que o contrato estabeleça um foro específico, o consumidor pode requerer seus direitos em seu lugar de moradia", alerta.
Para o assessor jurídico da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Hilder Magno de Souza, o incidente no Chile reforça a necessidade de regulamentação dessas plataformas. "Em cidades como Paris, Amesterdã, São Francisco e Nova York já há regulamentos, previsão de cadastro das unidades nas prefeituras e de concessão de uma espécie de alvará que garantiria que os imóveis têm segurança para serem locados", conta.
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Consultado, o Airbnb informou que mantém um seguro apenas para os próprietários dos imóveis e que lhes fornece uma cartilha com uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas, mas a “aplicação destes pontos é de responsabilidade deles”. A empresa, que já informou que arcará com os custos do translado dos corpos, disse que não há previsão de indenização para os familiares dos seis mortos no Chile.