O Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para propor a exclusão de parentes de políticos da lista de controle obrigatório das instituições financeiras. A autarquia também pretende suspender a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .
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De acordo com o Banco Central , as duas propostas fazem parte de uma atualização das regras que o BC impõe aos bancos e demais instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro. A autarquia argumenta que as mudanças obrigariam os bancos a criar regras internas para indentificar casos suspeitos, aumentando sua responsabilidade no monitoramento das operações feitas por seus clientes e nas comunicações ao Coaf.
Hoje, pelas regras em vigor desde 2009, pais, filhos, cônjuges e enteados de pessoas consideradas politicamente expostas (ou PEP) são vigiados de forma mais rigorosa pelos bancos para coibir, dentre outros crimes, o desvio de recursos públicos. A lista de PEP inclui políticos eleitos para o Executivo e o Legislativo federais, membros da alta corte do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de tribunais de Justiça e de contas.
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Na proposta disponibilizada para consulta pública, porém, o grupo de pessoas que devem ser monitoradas minuciosamente pelos bancos aumentou: foram incluídos os deputados estaduais , vereadores e presidentes e tesoureiros de partidos. Mesmo assim, a retirada de parentes de políticos dessa lista pode enfraquecer investigações, uma vez que essas pessoas são comumente usadas como laranjas em operações de lavagem de dinheiro.
Notificações ao Coaf
Além de excluir os parentes de políticos da lista de PEP, o Banco Central também quer suspender a exigência de que transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam comunicadas ao Coaf. A proposta da autarquia é que somente operações em dinheiro acima de R$ 50 mil tenham que ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho.
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Se as mudanças forem aprovadas, caberá aos bancos acusarem operações suspeitas envolvendo valores abaixo desse limite. A notificação ao Coaf terá que ser feita pelas instituições em no máximo um mês e deve conter as partes envolvidas na transação, as cifras, a forma com que foi realizada e outros indícios de lavagem de dinheiro. Para cada suspeita identificada, um dossiê mais detalhado deverá ser entregue ao Conselho.
Segundo o BC, a medida amenizaria um dos maiores problemas enfrentados hoje pelas autoridades: o excesso de notificações que chegam ao Coaf. No ano passado, foram 3 milhões de comunicações, das quais somente cerca de 7 mil (0,23%) se transformaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), elaborados quando se comprova uma conduta suspeita e encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.
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Responsável por coletar e analisar dados de instituições financeiras e auxiliar no combate a práticas criminosas, o Coaf começou a ganhar relevância com a Operação Lava Jato . Recentemente, o Conselho protagonizou, a partir dos RIFs enviados ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o início de uma investigação envolvendo o senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL).
"Boas intenções"
Em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , disse que soube da consulta pública aberta pelo BC ao ler os jornais e que, antes de qualquer julgamento, as razões da propostas "têm que ser avaliadas". "É só uma consulta pública. Temos de entender melhor por que os reguladores do Banco Central estão propondo essa medida, e aí podemos discutir com eles se é uma boa ideia", declarou à Folha .
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O ministro, no entanto, não pareceu ter concordado com a ideia, fazendo questão de lembrar que os responsáveis por ela não foram indicados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). "Não estamos falando do atual governo, mas de reguladores do governo anterior. O presidente ainda não tinha mudado, ok? Acredito que talvez eles não estejam propondo a coisa certa, mas a intenção é boa", completou.