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Cade autoriza banco a adquirir 49,9% do capital votante e 74,9% do capital social; cláusula em contrato permite futura compra do restante das ações

Aquisição da XP Investimentos pelo Itaú havia será feita em três etapas, com conclusão prevista para 2022
Wikicommons/Creative Commons
Aquisição da XP Investimentos pelo Itaú havia será feita em três etapas, com conclusão prevista para 2022

O Itaú-Unibanco rebeu, nesta quarta-feira (14), autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concretizar a aquisição da XP Investimentos. A transação consiste na compra de 49,9% do capital votante e 74,9% do capital social da empresa por R$ 6,2 bilhões.

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Para fazer a liberação, o Cade exigiu o cumprimento de algumas obrigações em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) assinado tanto pelo Itaú quanto pela XP Investimentos . Segundo o órgão, o objetivo seria neutralizar possíveis efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.

O anúncio de compra da XP pelo Itaú foi realizado em julho do ano passado. A transação, no entanto, deve ser feita em três etapas e ser concluída apenas em 2022. Depois deste período, o acordo ainda tem cláusulas que preveem a compra do restante das ações. Caso isso venha a acontecer, será necessário que a operação passe por um novo crivo do Cade. 

A XP Investimentos é um tipo de corretora que permite que seus clientes tenham acesso a investimentos oferecidos por diferentes instituições financeiras, como fundos imobiliários, de renda fixa ou variável, ações nas Bolsa de Valores, entre outros. No caso dos bancos, só é permitido vender ao cliente produtos exclusivos de cada instituição.

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Ao conceder seu voto, o conselheiro relator do processo, Paulo Burnier da Silveira, seguiu recomendação da área técnica do Cade para impedir o controle administrativo e de gestão da XP pelo Itaú , pelo menos até 2022. Além disso, a XP não poderá discriminar a venda de investimentos oferecidos por outras instituições bancárias concorrentes do Itaú e nem poderá adotar medidas para prejudicar o surgimento de outras plataformas com atuação semelhante.

Já em relação ao Itaú, fica vetada a discriminação de plataformas concorrentes à XP caso o banco decida distribuir seus produtos de investimento por meio de plataformas abertas. O acordo também proíbe o direcionamento dos clientes do Itaú para a XP, para evitar o reforço da posição dominante já detida por essa empresa no seguimento de corretagem de investimentos.

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Os conselheiros Maurício Oscar Bandeira, Polyanna Vilanova, Paula Azevedo e Alexandre Barreto (presidente do Cade ). Foram contrários os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin. Uma empresa de auditoria independente será contratada pelo Itaú e pela XP Investimentos para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes ao longo dos próximos anos. O Itaú agora aguarda a aprovação do Banco Central para efetivar a operação.

*Com informações da Agência Brasil