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Há a possibilidade de devolução das concessões das seis distribuidoras que ainda não renovaram

A Eletrobras vai recorrer ao governo para a injeção de pelo menos R$ 7 bilhões em suas distribuidoras de energia elétrica. A estatal convocou para o dia 22 de julho uma assembleia de acionistas que levará à União o pedido. Além disso, será apresentada também uma proposta para vender todas essas subsidiárias até o fim de 2017.

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O edital de convocação da assembleia, publicado na  noite desta quarta-feira (22), fala também sobre a possibilidade de devolução das concessões das seis distribuidoras da Eletrobras que ainda não assinaram a prorrogação de contratos vencidos em 2015. Foram listados requisitos mínimos a serem atendidos pelas empresas atuantes em Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Energia) e Amazonas (Amazonas Energia).

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Caso não sejam cumpridas essas metas, a estatal deverá aprovar a devolução dessas concessões e a adoção de providências para a liquidação dessas distribuidoras.

Aporte limitado do governo

O governo deve limitar a R$ 3,5 bilhões o aporte de recursos para ajudar as distribuidoras da Eletrobras no Norte do País. Para evitar uma sangria de caixa, a União fará vetos à Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias dessas empresas para o Tesouro Nacional e para as tarifas. Uma nova medida provisória será publicada nos próximos dias, após o prazo final para sanção.

O consumidor, porém, não deve se livrar de parte dos custos extras da MP 706. Não deve sofrer vetos, por exemplo, o repasse às tarifas de todo o País de um passivo de R$ 4,81 bilhões dessas distribuidoras, principalmente com furtos de energia, os chamados "gatos". Essa dívida será paga com aumentos na conta de luz nos próximos anos, com impacto de 0,4 ponto porcentual.

Também não deve sofrer veto o perdão à Eletrobras, que deixará de pagar R$ 7 bilhões em financiamentos subsidiados. A empresa, responsável pela gestão de fundos setoriais, teria se apropriado indevidamente desse valor entre 1998 e 2011, por meio de empréstimos para suas próprias distribuidoras que não foram pagos.

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