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Ministério Público alegou que empresa desrespeitou direitos do consumidor ao prestar serviço de maneira insatisfatória

Brasil Econômico

Telemar precisará regular trabalho para atender aos consumidores de maneria adequada
Divulgação
Telemar precisará regular trabalho para atender aos consumidores de maneria adequada


A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados pela má prestação de serviços em João Pessoa, na Paraíba. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e os valores serão destinados ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos.

Foi alegado pelo Ministério Público que a empresa desrespeitou os direitos do consumidor ao prestar o serviço de forma insatisfatória, causando prejuízos aos usuários. Portanto, além de pagar a indenização, a Telemar também precisará regular seu trabalho para atender aos consumidores de maneria adequada.

Pela decisão do magistrado, na sentença de Primeiro Grau, será necessário que a Telemar se abstenha em suspender ou cancelar o fornecimento do serviço de telefonia fixo, efeturar a cobrança, cobrar por ligações não efetuadas e manter a regularidade do serviço prestado enquanto o questionamento do consumidor não for esclarecido. 

Segundo o desembargador Ricardo Porto, as reclamações dos clientes comprovam a precariedade do trabalho realizado pela empresa. “O conjunto probatório trazido aos autos evidencia a existência de inúmeros atos ilícitos praticados pela promovida a ensejar a reparação por danos morais, porquanto comprovada a precariedade do serviço e a arbitrariedade no tratamento com os clientes, ocasionando ofensa ao sentimento geral dos usuários”, alegou.

Procurada pelo Brasil Econômico , a empresa disse não comentar ações em andamento.

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