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Comandante da Gol foi à Justiça reclamar pelo afastamento de 17 meses imposto pela empresa, que perdeu a ação no TST

Ao pousar sob chuva intensa e turbulência, trem de pouso ultrapassou o limite da pista em 1,5m; não houve feridos
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Ao pousar sob chuva intensa e turbulência, trem de pouso ultrapassou o limite da pista em 1,5m; não houve feridos

Um piloto da Gol processou a empresa após ficar 17 meses afastado do trabalho, enquanto a companhia aérea investigava as causas que o levaram a causar um derrapagem ao pousar no aeroporto de Fortaleza (CE), em 2007. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o recurso da companhia e a condenou a pagar R$ 25 mil pelo afastamento injustificado. Procurada, a Gol informou que não comenta decisões judiciais.

Segundo dados do processo, ao pousar em Fortaleza, a chuva intensa e a turbulência fizeram o trem de pouso ultrapassar o limite da pista em 1,5m. Embora sem vítimas ou danos à aeronave, houve investigação de praxe, e o comandante se submeteu aos exames exigidos pela legislação.

Em sua defesa, a empresa alegava aguardar o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) para liberar a volta à atividade de seu funcionário. Enquanto ficou afastado o comandante teve seu certificado de habilitação técnica expirado e ele só pode voltar a voar após manifestação por escrito do chefe do Cenipa de que estava apto para suas funções.

Na acusação, o piloto sustentou que o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que, uma vez esclarecidos os fatos e apuradas as responsabilidades, a pena de suspensão é de no máximo 180 dias. Pela degradação profissional a que foi submetido, pediu indenização de 100 vezes o valor do último salário.

A empresa, por sua vez, alegou que não teve alternativa senão afastá-lo das escalas de voo pois deixou de revalidar seu certificado de capacidade física, documento imprescindível para o exercício da profissão.

A empresa foi condenada em primeira instância, em sentença que fixou em R$ 100 mil a indenização por dano moral. O TRT da 9ª Região (PR) manteve a condenação, assinalando que, embora o afastamento fosse o procedimento adequado para que o comandante se submetesse a exames, seu certificado de capacidade física foi revalidado 20 dias após o incidente, o que permitiria à companhia reincluí-lo nas escalas de voo, não sendo razoável mantê-lo afastado por 17 meses.

A decisão foi mantida no Tribunal Superior do Trabalho, em recurso no qual a empresa insistia na culpa do trabalhador pela demora em retornar às escalas. O ministro relator, Aloysio Corrêa da Veiga, constatou, a partir do quadro descrito pelo TRT, que não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo. Assim, entendeu configurada a abusividade na conduta da empresa.

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