A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a cervejaria mineira Backer.
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A justificativa são problemas na campanha de recolhimento
(recall) das cervejas e as próprias consequências do consumo dos produtos. Caso condenada, a cervejaria poderá ser multada em até R$ 10 milhões
.
A empresa é a produtora das cervejas suspeitas de ter intoxicado seis pessoas
que morreram devido à síndrome nefroneural associada ao consumo das cervejas e será intimada para apresentar sua defesa administrativa.
A Senacon critica a cervejaria por ter apresentado sua campanha de recall apenas após ter sido notificada
, e não ao tomar conhecimento do problema, conforme estabelece a lei.
“Quando formalizado o recall, a documentação não atendia aos requisitos da legislação aplicável”, acrescenta a nota que a secretaria divulgou na manhã desta quinta-feira (6). Para a Senacon, a Backer deveria ter atuado de forma mais “ célere, tempestiva e eficaz
”.
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Até o momento, a Backer não se manifestou sobre a decisão da Senacon. Desde que a suspeita de contaminação das cervejas se tornou pública, a empresa tem negado
usar dietilenoglicol ou monoetilenoglicol na produção das bebidas.
Outros processos
A cervejaria já é alvo de um inquérito criminal e de um processo administrativo aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou a interdição da fábrica.
Em nota, a Senacon é taxativa ao afirmar que a “exposição de consumidores a cervejas impróprias
gerou casos de intoxicação, e até mesmo de óbitos, por contaminação com as substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol”, diz o comunicado.
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Tóxico, o dietilenoglicol
costuma ser usado em sistemas de refrigeração, devido a suas propriedades anticongelantes.
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Perícias realizadas pela Polícia Civil encontraram indícios da substância em amostras de cervejas Backer e também na fábrica da empresa, em Belo Horizonte.
Exames realizados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil também apontaram a presença de monoetilenoglicol na linha de produção.
Crime
O inquérito criminal que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou para apurar as causas e os responsáveis pela síndrome nefroneural atribuída ao consumo de cervejas Backer completa um mês neste sábado (8).
A 4ª Delegacia de Polícia de Barreiro investiga 33 casos de intoxicação humana, incluindo as seis mortes. Vinte e quatro pessoas, entre vítimas internadas e seus parentes, já foram ouvidas.
Além de recolher amostras de cervejas e periciar a fábrica da Backer, policiais também apreenderam documentos e amostras do produto que uma distribuidora de Contagem fornecia a Backer.
Umas das hipóteses que os responsáveis pelo inquérito investigam é se o insumo adquirido pela cervejaria podia estar contaminado.
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Os casos mais antigos remontam a outubro de 2019. Todas as pessoas internadas devido à suspeita de terem desenvolvido a síndrome nefroneural
apresentaram sintomas semelhantes - insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.
Em nota divulgada na última terça-feira (4), a Polícia Civil afirmou não ter prazo para concluir as investigações e admitiu pedir a prorrogação do prazo final para o inquérito.