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Enquanto no mundo desenvolvido os bancos agem como parceiros do crescimento, no Brasil eles parecem querer que a situação fique ruim como está

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Na época da posse de Michel Temer, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25% ao ano.

Nunca antes na história — só para lembrar a frase que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre usava para elogiar seu próprio governo — foi adotada neste país uma  taxa básica de juros mais baixa do que a atual.

Na quarta-feira passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, anunciou mais uma redução da taxa Selic . Ela caiu de 5% para 4,5%.

Foi uma decisão correta: essa queda de meio ponto percentual tem sobre as contas públicas e sobre a economia real um impacto positivo  muito maior do que pode parecer à primeira vista.

Em 31 de agosto de 2016, quando o impeachment de Dilma Rousseff pôs Michel Temer na presidência da República, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25%  ao ano.

Começaram a cair desde então e estavam em 6,5% quando Temer passou a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro deste ano. Desde então, emagreceram mais dois pontos percentuais.

Com juros menores, a rolagem da dívida pública fica mais em conta e aumenta a possibilidade de reduzir o déficit das contas federais — um argumento que já se usava desde os tempos em que a política econômica dos governos petistas, a pretexto de segurar a inflação, insistia em manter a Selic muito mais alta do que precisava ser.

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 Os bancos , é claro, adoravam essa farra, que lhes garantia rios de dinheiro. A rolagem mais amigável da dívida pública é o efeito mais visível da redução da Selic, mas existe um outro benefício relevante vinculado à queda da Selic.

Durante a administração de Fenando Henrique Cardoso e nos governos petistas de Lula e Dilma, era muito mais s era muito mais vantajoso deixar o dinheiro parado em títulos do governo do que investi-lo em projetos que geram empregos e melhoram a situação da economia, mas envolvem os riscos naturais do mundo dos negócios.

Com uma Selic de 14,25% e uma inflação anual de 6,29% em 2016, deixar o dinheiro parado nas aplicações mais conservadoras do mercado significava colocar no bolso, sem correr qualquer risco, um rendimento líquido de 8%.

Era, convenhamos, um rendimento líquido muito expressivo. Mesmo com a incidência dos 15% do Imposto Sobre Ganho de Capital sobre os rendimentos das aplicações, financiar o déficit do governo era extremamente atraente e cômodo para quem queria ganhar sem trabalhar.

Agora não é mais assim. Com a taxa Selic em 4,5% e a inflação projetando 3,6% para 2020, o rendimento das aplicações em título do governo cai para menos de 1% ao ano. Nesse caso, torna-se mais vantajoso aplicar os recursos num  investimento produtivo e gerador de empregos do que mantê-lo parado nos títulos do Tesouro.

O primeiro segmento beneficiado pela redução dos juros foi a Construção Civil — um dos setores responsáveis pela elevação da expectativa de crescimento da economia para o ano que vem, conforme apontado pelo comportamento positivo do PIB no terceiro trimestre.

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REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL
Setor da construção civil é um dos que se beneficia com as taxas de juros baixas

É de se esperar que mais dinheiro hoje aplicado em títulos do governo migre para o mundo real e ajude a aquecer a economia , o que é ótimo. Em tempo: a queda da taxa básica de juros, por si só, não é suficiente para fazer a economia crescer num ritmo mais acelerado. Mas é, sem dúvida, um primeiro passo.

Esse efeito positivo da queda dos juros seria bem maior, sem dúvida alguma, se o sistema bancário brasileiro não tivesse um comportamento tão nocivo ao mercado real, como tem demonstrado ter nesse período de dificuldade que o país tem atravessado nos últimos anos.

A desculpa de que os impostos por aqui são muito elevados e que o risco de não receber de volta o dinheiro que emprestam às pessoas e às empresas é alto já não cola mais. Ela é insuficiente para explicar as taxas de juros obscenas cobradas pelos bancos brasileiros. Querer alguém aceite essa lorota é o mesmo que chamar o interlocutor de ingênuo.

Os juros no Brasil são exorbitantes porque o mercado é concentrado e os bancos não  competem uns com os outros. Eles se movimentam sempre juntos, mais ou menos na mesma velocidade e direção.

E todos têm o hábito de cobrar mais do que seria razoável de quem precisa de dinheiro. A coisa chegou a um ponto tão escandaloso que, no final de novembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que fixa em 8%  ao mês a taxa de juros do cheque especial.

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“Foi uma decisão essencialmente técnica”, explicou Roberto Campos Neto , presidente do Banco Central. A explicação de Campos faz corar os economistas liberais de carteirinha — como era o caso do avô do presidente do BC, o ex-ministro do Planejamento Roberto de Oliveira Campos.

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tomou uma medida intervencionista

Foi, sem dúvida, uma intervenção escancarada no mercado, num molde que fez lembrar a tentativa desastrada da ex-presidente Dilma Rousseff de tentar baixar a taxa de juros passando pito e ralhando com os bancos privados.

Ao agir do jeito que agiu, o governo pelo menos chamou atenção para o descalabro que tem sido a atuação do sistema financeiro no Brasil.

O limite de 8% ao mês, que passará a vigorar a partir do dia 6 de janeiro de 2020, representa mais ou menos 152% ao ano . É uma taxa ultrajante mas, de qualquer forma, menos salgada do que a atual.

De acordo com um levantamento feito pelo Banco Central em outubro passado, a taxa de juros média cobrada pelos bancos nessa modalidade de crédito era de 12% ao mês — o que dá, aproximadamente, 306% ao ano .

Tentativas de tabelar os juros não são recentes no Brasil. A Constituição de 1988, em seu artigo 192, chegou a estabelecer um teto de 12% ao ano para a taxa de juros.

O limite foi ignorado pelos bancos de uma forma tão solene que não restou ao Congresso,  diante das evidências de que a lei de nada valia, curvar-se à realidade e tirar da Carta Magna aquele dispositivo inútil.

O atual limite dos juros do cheque especial também não vai disciplinar o apetite desmedido dos bancos brasileiros pelo lucro fácil.

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 O mesmo documento que fixa em 8% ao mês os juros de quem recorre ao cheque especial dá aos bancos o direito de cobrar uma tarifa do cliente que tem mas não utiliza o limite.

Sim. O cliente pagará para ter direito a um crédito que não utilizará. É muita mamata, não? Esse é apenas um dos lados do problema. Há outros.

Contar com o sistema bancário brasileiro para financiar projetos que estimulem o desenvolvimento é o mesmo que comprar uma casa contando com o Prêmio da Mega-Sena da Virada: a chance de dar certo é de uma em alguns milhões. Não é um problema de fácil solução.

Para acabar com esse quadro seria necessário uma maior abertura no mercado para o capital 
estrangeiro e a ampliação da concorrência no mercado bancário. As fintechs, empresas  financeiras baseadas em tecnologia que estão chegado ao mercado são o início de uma
solução. Mas ainda vai demorar até que elas se firmem.

Em todo país desenvolvido, o setor produtivo s empre teve no mercado financeiro um parceiro que apoiou o crescimento das empresas que geraram empregos e prosperidade. No Brasil, o paraíso do rentismo e da agiotagem legalizada, os bancos parecem fazer tudo o que está a seu alcance para que o país não vá adiante.