Imagine um documento que começou a ser escrito em 2023 por dezenas de mãos. E que foram se multiplicando para centenas. E depois milhares. Até chegar em 2026, quando ficou pronto: o governo apresentou, enfim, nesta segunda-feira (16) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035.
O documento mais importante e completo da história deste país para enfrentar as mudanças climáticas não foi escrito apenas por ambientalistas. Pelo contrário. Teve muita gente envolvida, mas muita mesmo.
No início, foram convocados nada menos do que 25 ministérios sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). E, como pode-se imaginar, nem todos concordavam entre si.
Com o passar do tempo, começaram as oficinas, reuniões técnicas com membros da sociedade civil, acadêmicos, além de plenárias territoriais que mobilizaram participantes de todas as regiões do país. As contribuições resultaram em 1.292 propostas destinadas à formulação das Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e à estruturação de seus respectivos planos setoriais e temáticos.
No fim das contas, segundo o governo federal, o processo participativo reuniu diferentes setores da sociedade e envolveu cerca de 24 mil pessoas - isso sem contar as consultas públicas online.
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Este documento final aponta uma extrema capacidade brasileira de articulação, especialmente entre ministérios. Sabe-se que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), por exemplo, apesar de ter atuado diretamente na elaboração do plano, tentou barrar o instrumento por diversas vezes, uma vez que considerou exageradas suas responsabilidades para o alcance das metas de redução das emissões de carbono. Inclusive teria sido o próprio Mapa que impediu o lançamento do plano durante a COP 30, em novembro passado.
Quem ficou mais feliz foram os setores que conseguiram as metas mais flexíveis, como a Indústria, que pode aumentar suas emissões entre 13% e 34% até 2035, e a Energia, que pode ampliar entre 1% e 44%.
Apesar de algumas críticas, como a falta de clareza nas formas de financiamento das ações, o documento é uma vitória não apenas ao país como também à habilidade de coordenação da equipe de Meio Ambiente do governo.
Até porque, convenhamos, agradar a gregos e troianos, nunca foi tarefa simples no que diz respeito à políticas públicas.
Entenda
O Plano Clima tem como pilares centrais os princípios do desenvolvimento sustentável, da transição justa e da justiça climática.
O instrumento está organizado em três eixos complementares: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. Na área de mitigação, o plano reúne oito planos setoriais que estabelecem metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em áreas estratégicas da economia.
O eixo de adaptação define parâmetros e ações voltadas ao fortalecimento da resiliência da sociedade brasileira diante dos impactos da mudança do clima. Foram estruturados 16 planos setoriais e temáticos que abrangem áreas como agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, indústria e mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, oceano e zona costeira, turismo e redução e gestão de riscos e desastres.
Também integram esse conjunto iniciativas relacionadas à agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e políticas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo, reconhecendo a importância de incorporar dimensões sociais e culturais na resposta à crise climática.
As medidas de adaptação seguem os princípios da justiça climática e buscam preparar cidades, populações, setores produtivos e ecossistemas para prevenir e reduzir os impactos climáticos negativos, especialmente sobre populações e grupos vulnerabilizados. Ao todo, são 312 metas setoriais a serem implementadas por meio de mais de 800 ações.
O Plano Clima tem um terceiro eixo voltado às Estratégias Transversais para Ação Climática. Essas diretrizes tratam de temas que perpassam os eixos de mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática; meios de implementação – que trazem medidas para fortalecer o financiamento climático –; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; além de monitoramento, gestão, avaliação e transparência.
Entre os temas contemplados está ainda a agenda de mulheres e clima, que busca ampliar a participação feminina na formulação e implementação de políticas climáticas.