Governo pretende privatizar 16 mil km de rodovias pelo País
O impacto da pandemia do novo coronavírus no setor de infraestrutura começa a ter diversos desdobramentos no País, sobretudo, nos setores de aeroportos, rodovias e mobilidade urbana. No Estado de São Paulo, por exemplo, projetos no setor de transportes como concessão do Lote Rodovias do Litoral, concessão dos aeroportos regionais e concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM serão afetados.
O advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em Direito Regulatório e de Infraestrutura, do Porto Lauand Advogados, diz ser possível que algum ou alguns deles (lotes) tenham publicação de edital ainda em 2020, mas a realização dos leilões poderá ficar prejudicada, considerando que o governo pretende dar prazo de 100 a 120 dias entre a publicação do edital e a realização do respectivo leilão.
Leilões Federais
No âmbito Federal cita que o projeto de concessões das Rodovias: BR 153 e BR 163: modelagem já voltou do TCU (Tribunal de Contas da União), as recomendações propostas pelo tribunal já estão sendo implementadas, mas ainda sem data de publicação do edital. Enquanto isso, a modelagem da Dutra deve ir para o TCU este mês de agosto. “Portanto, no caso da Dutra, leilão não será mais em 2020 como previsto anteriormente”, pontua.
Pinto de Campos ainda reforça que todas essas modelagens que já estavam em andamento foram elaboradas considerando cenário econômico e operacional (volume de tráfego nas rodovias, número de passageiros no caso de aeroportos e trens) pré-COVID e alerta que “esses números precisam ser revisitados, sob pena de os projetos ficarem descasados da realidade (números inflados em relação aos reais). Isso é um dos fatores que está provocando os atrasos. Além disso, há a própria cautela da União e dos Estados em evitar licitar ativos num momento de crise, o que pode diminuir o apetite e o valor pago pelos potenciais interessados”, explica.