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O colunista Emerson Casali aborda a importância das escolhas na Reforma Tributária e o desafio da geração de empregos formais no Brasil

O Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, terá alguns grandes desafios pela frente. Desenvolver ações efetivas para melhoria do mercado de trabalho, com a geração de milhões de empregos, é uma condição necessária para começar a construir uma nova dinâmica de desenvolvimento. E esse é um tema relacionado a três grandes reformas: Trabalhista, Previdenciária e Tributária.

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A reforma Trabalhista foi realizada em 2017 e começa a dar seus primeiros sinais vistos como positivos pelo mercado. A reforma da Previdência, que entrou na pauta em 2017, mas não avançou diante de um contexto político, é considerada prioridade dado seu peso no equilíbrio das contas públicas. Sem ela, o prognóstico é que o país quebra e não há confiança para investimentos privados. Por fim, a complexa reforma Tributária , que vem sendo debatida há anos, será fundamental para melhorar o ambiente de negócios e estimular o emprego formal.

Reforma tributária ampla ou restrita?

O sistema de impostos do país tem problemas que se avolumam. Complexo, burocrático, inseguro, com alta litigiosidade, expressiva sonegação e inadimplência, com elevada carga sobre a população, etc., não faltam adjetivos para (des)qualificá-lo.

Para acelerar a implosão do sistema, há decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, até boas para os contribuintes, que retiram impostos da base de cálculo de outros impostos, como a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Diante dessa situação, há sempre aquelas soluções aparentemente fáceis, restritas há um tema, que buscam resolver questões pontuais e, de quebra, aumentam a carga sobre o contribuinte. Mas parece claro que uma mudança aqui ou ali não resolverá o problema, e poderá criar outros. Se o problema é estrutural, ele exigirá urgente enfrentamento amplo e integral. E aí será primordial olhar para as demandas do mercado de trabalho.

Reforma tributária deve rever encargos sobre a folha

O atual modelo de financiamento da Previdência Social escolheu ancorar parte expressiva de suas receitas na pior base de cálculo possível, o salário. O excesso de encargos diretos que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos, da ordem de 30% dos salários, está na raiz da baixa geração de empregos no país.

Reforma Tributária influenciará no mercado de trabalho dos jovens
Divulgação
Reforma Tributária influenciará no mercado de trabalho dos jovens

Em uma população economicamente ativa na força de trabalho de 104,2 milhões de cidadãos, com 91 milhões de trabalhadores ocupados, apenas 36,6 milhões possuem carteira assinada no regime da CLT. Além de inibir o emprego, os altos encargos também induzem à contratação informal e ao crescimento dos MEIs e PJs, que em algumas situações mascaram situações de emprego, em especial em empresas menores.

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Se a Reforma Tributária é inadiável, é preciso aproveitar a oportunidade para fazer as escolhas certas e, principalmente, rever algumas bases de financiamento da Previdência, como os pesados encargos sobre a folha. Nesse campo, infelizmente, somos campeões mundiais. O modelo atual de encargos sobre o emprego formal é o mais regressivo (prejudicando os mais pobres) de todos, além de cumulativo. Além de impactar diretamente os preços para o consumidor, ele limita as possibilidades de ganhos dos mais pobres e, muitas vezes, até elimina ao inibir a vaga de emprego ou estimular a informalidade.

Reforma Tributária deve enfrentar desafio do emprego

O debate sobre o tema começou. No entanto, durante boa parte do processo de discussão tudo se concentrou no Imposto de Valor Agregado (IVA), que pode ser uma alternativa para outros problemas, mas não o do emprego, inclusive porque tende a aumentar a carga de impostos justamente sobre os setores mais intensivos em mão de obra.

Apesar dos relevantes questionamentos, rever a base de cálculo do financiamento da Previdência Social exigirá encontrar uma outra fonte de arrecadação para substituir a contribuição patronal. Se a escolha será ampliar a base sobre o faturamento (IVA), instituir sobre transações financeiras ou outras soluções, tudo precisa ser avaliado urgentemente.

Gerar emprego é o grande desafio, devendo ser visto com toda a atenção em um cenário em que a TECNOLOGIA chega de forma avassaladora. Automatização, inteligência artificial, impressoras 3D e outras evoluções estão transformando as redes de produção e o mundo do trabalho, ameaçando, especialmente, os empregos de baixa qualificação.

O presidente eleito e seus principais assessores econômicos se posicionaram na campanha com declarações no sentido de eliminar encargos sobre o emprego formal. Receberam críticas naturais. A expectativa é que sigam em linha com o objetivo proposto.  Com isto e outras medidas, são concretas as chances do Brasil reconfigurar seu mercado de trabalho a partir da geração de milhões de vagas formais. A proposta de reforma Tributária precisa avançar focando nesta estratégia pró-emprego.

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