O Procon no ano de 2020

Prezados seguidores deste blog, destinamos este artigo para fazermos um balanço da atuação do Procon-SP em 2020, durante o período de pandemia. Não há dúvidas que esse ano ficará marcado em nossas memórias; seja pela quarentena a que fomos submetidos, ao afastamento de nossos entes queridos, à perda de um parente ou amigo, ou ao desalento do desemprego. Infelizmente, 2020 não correspondeu ao que esperávamos em nossos votos de Ano Novo em dezembro de 2019.

Mas é na dificuldade que mostramos nosso valor e, apesar de tudo, creio que a sociedade sairá mais forte desse período; seja pela adaptação ao " novo normal " (observância dos protocolos de distanciamento social e uso de máscaras) ou pela simples percepção de que o afeto e a proximidade física são fundamentais para nossa saúde mental e espiritual. Desta forma, acredito que passado o período de pandemia (que só virá com a vacinação em massa da população), teremos uma sociedade mais fraterna e acolhedora.

Por este blog trabalhamos vários conceitos relativos à defesa do consumidor : casos práticos, análise de artigos do Código de Defesa do Consumidor, novidades jurisprudenciais e inovações legislativas (como o caso da Lei Geral de Proteção de Dados). Por aqui traçamos possibilidades de atuação de órgãos defesa do consumidor em plena pandemia, como nos textos relativos aos preços abusivos de álcool em gel, máscaras e botijões de gás, como também quanto à validade das relações contratuais ante circunstâncias imprevisíveis e insuperáveis.

Creio que o Direito do Consumidor foi uma das áreas mais demandadas em todo esse período. A pandemia de coronavírus requereu medidas sanitárias globais na tentativa de contenção de disseminação do vírus, dentre as quais: quarentena, distanciamento social e uso de máscaras. Por meses setores da atividade econômica foram paralisados, levando o país à perda de potencial produtivo e ao desemprego em massa. Como consequência dessas medidas, viagens foram canceladas, eventos foram remarcados, entrega de produtos foram suspensas, lojas físicas tiveram que migrar para o ambiente virtual e o consumidor se viu, em um primeiro momento, perdido em um mar de incertezas.

Com o tempo as incertezas deram espaço à atuação ativa dos órgãos de defesa do consumidor, em especial o PROCON-SP, que mesmo com todas as dificuldades operacionais não cessou suas atividades por um dia sequer. No ano de 2020 expandimos nossa rede de atendimento para Delegacias de Polícia da capital paulista e aumentamos as ações fiscalizatórias. De forma corajosa nossos fiscais defenderam os interesses da sociedade e foram às ruas, punindo aqueles que se aproveitaram da fragilidade do período para tirar proveito do consumidor.

Desta forma, tentamos ao máximo coibir qualquer tipo de venda de produtos essenciais com preços abusivo (injustificadamente elevados muito acima da média do mercado). Combatemos a retenção ilegal de mercadorias que visassem a elevação artificial dos preços e mantivemos rígido acompanhamento dos preços dos produtos componentes da cesta básica.

O PROCON-SP não atuou apenas na punição, mas também centrou esforços na prevenção, informação e educação. Neste ano, nossa Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) elaborou inúmeras cartilhas digitais de orientação para o consumidor nos setores bancários e de serviços essenciais. Multiplicamos nossas pesquisas comportamentais e de monitoramento de preços, indispensáveis para detecção de más práticas no mercado; e elaboramos cursos e palestras online voltados para educação da população. Além dos cursos fixos já ministrados, foi elaborado um novo curso voltado para o consumo digital (área que apresentou maior crescimento no período de pandemia).

Ressalto também a realização de um evento online e gratuito com os maiores nomes da defesa do consumidor no país e o 1º Congresso de Defesa do Consumidor com Deficiência, marco histórico na detecção dos problemas das pessoas com deficiência no mercado de consumo e na prospecção de ações afirmativas para o segmento.

A diferença entre a crise e a oportunidade é o modo como encaramos a situação. Desta feita, encaramos as consequências do coronavírus de frente e desde logo traçamos estratégias para fazer do Procon-SP um órgão estatal ainda mais atuante. Implementamos o sistema de teletrabalho dos servidores e iniciamos a digitalização dos processos administrativos (desde a autuação por tablet até a fase final em 2ª instância); tudo rápido, fácil e ecologicamente sustentável. O setor de atendimento ao consumidor deu continuidade aos trâmites legais de chamamento de conciliadores já para o ano de 2021 e convênios com Procons municipais espalhados por todo o estado aumentaram exponencialmente.

Agradeço aos funcionários e corpo diretivo do PROCON-SP pela entrega profissional e destemor ante as dificuldades de 2020, sublinhando que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo cumpriu brilhantemente seu papel na defesa dos interesses da sociedade, pavimentando o caminho para uma atuação ainda mais forte no ano de 2021.

Obrigado.