O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre inscrições, nesta segunda-feira (23), do concurso para o cargo de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado. Ao todo, o certame reúne 831 vagas, sendo 540 para ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros.
O processo de candidaturas segue até 26 de março, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela seletiva. A taxa de participação é de R$ 120. No entanto, inscritos no CadÚnico podem solicitar a insenção do valor.
O processo seletivo
Segundo o edital, podem participar do processo seletivo graduados em Direito, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia comprovados. Ainda conforme a normativa, as provas estão previstas para o dia 31 de maio, à tarde, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior.
A remuneração para o cargo pode chegar a até R$ 11.135,67, para uma jornada de até 30 horas semanais. O concurso tem validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a depender do Tribunal de Justiça.