A União Europeia (UE) anunciou que suspenderá, a partir desta quinta-feira (03/09), as importações de carne brasileira e outros produtos de origem animal, enquanto se aguarda garantias do Brasil de que o país está cumprindo as normas de saúde do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não forneceu garantias suficientes de que suas exportações atendam aos padrões da UE destinados a prevenir o uso indevido de antimicrobianos na pecuária. "O Brasil não terá mais autorização para exportar para a União animais destinados à alimentação e produtos de origem animal destinados ao consumo humano", disse uma porta-voz da Comissão à agência de notícias AFP nesta segunda-feira (31/08).
A medida afeta produtos como aves, carne, ovos, mel, embutidos e peixes de origem brasileira destinados ao consumo humano. A União Europeia não informou um prazo para a possível retomada das importações.
A justificativa do bloco europeu é de que o uso indiscriminado de medicamentos em animais favoreça o surgimento de superbactérias resistentes aos antibióticos disponíveis. Antimicrobianos são substâncias que inibem microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Eles são usados para tratar e prevenir infecções em animais, mas em alguns casos também aumentam a produtividade ao favorecer o crescimento dos animais.
Em maio, o Brasil foi o único país do Mercosul excluído da lista da União Europeia de países que cumprem as normas relativas ao uso de antibióticos em animais. Argentina, Uruguai e Paraguai continuam podendo exportar produtos de origem animal para o bloco europeu, cujo acordo comercial com o Mercosul entrou em vigor, de forma provisória, no início de maio deste ano.
Suspensão pode cair se Brasil der garantias, diz UE
Uma auditoria dos setores avícola e de produção de mel no Brasil deve ser concluída nesta sexta-feira (04/09). Se os resultados forem positivos e os Estados-membros da UE concederem aprovação, as exportações brasileiras de aves para o bloco poderão ser retomadas em poucas semanas. As importações de carne bovina podem demorar mais tempo.
A Comissão afirmou que o prazo dependerá da rapidez com que o Brasil conseguir demonstrar o cumprimento dos requisitos da UE. "O Brasil é um parceiro importante para a UE e estamos trabalhando de forma estreita, construtiva e positiva com as autoridades brasileiras para garantir o cumprimento desses requisitos", disse a porta-voz da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco.
"Assim que for comprovada a conformidade, as exportações para a UE poderão ser retomadas", complementou a fonte. O governo federal não se pronunciou sobre as afirmações da Comissão Europeia, mas, em maio, afirmou que agiria "rapidamente" para reverter a suspensão.
As regras da UE integram a agenda "Uma Só Saúde"("One Health") do bloco para combater a resistência antimicrobiana e se aplicam aos produtores europeus desde 2022. A lista de produtos restritos inclui substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
O bloco europeu vem se empenhando em cumprir com as normais de vigilância sanitária após enfrentar fortes críticas por parte dos agricultores e da França, na sequência da assinatura, em janeiro de 2026, do acordo de livre comércio com o Mercosul.
Maior produtor de carne bovina do mundo, o Brasil exportou, em 2025, mais de 92 mil toneladas do produto à União Europeia, no valor de mais de 713 milhões de euros (R$ 4,28 bilhões).
Brasil responsabilizou setor privado
Em julho, documentos oficiais revelados pela agência de notícias Lusa mostraram que o governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade pela exclusão do Brasil da lista europeia ao setor privado.
Em resposta ao Congresso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias dependia "em grande medida" das empresas brasileiras. O documento cita que, ao longo de três anos, o governo federal enviou ofícios, promoveu reuniões técnicas e pediu repetidamente que as entidades do setor apresentassem propostas capazes de atender às exigências estabelecidas pela UE.
Os documentos revelam ainda que a autoridade europeia criticou a "recorrente falta de informações completas" enviadas pelo governo brasileiro entre 2023 e 2026.
O Mapa afirmou ter apresentado à UE informações detalhadas sobre os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais para as cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia.
A documentação inclui carne bovina e de aves, além de ovos, mel e produtos da pesca e, segundo o governo, demonstra como o sistema brasileiro assegura verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitorização e certificação do cumprimento dos requisitos sanitários europeus.
O ministério também procurou esclarecer que a permanência de um país na lista de autorizados da UE não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação. O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados exigentes, e o governo brasileiro sustenta que isso demonstra a credibilidade internacional do sistema oficial de defesa agropecuária.
*Com informações da DW