O presidente argentino, Javier Milei, conseguiu, nesta quinta-feira (13), sua primeira vitória legislativa após seis meses de governo com a aprovação da reforma "mais ambiciosa dos últimos 40 anos". Agora, ele deve apresentar resultados econômicos para uma sociedade impaciente.
A chamada "lei Bases" passou por pouco pelo Senado após uma longa sessão e ainda precisa ser sancionada definitivamente pela Câmara baixa. Em janeiro, uma versão da mesma lei que tinha cerca de 600 artigos, contra os mais de 200 da atual, havia fracassado.
Na reforma negociada e reduzida estão incluídas privatizações de empresas públicas, modificações tributárias, desregulações econômicas, delegação de poderes especiais ao Executivo e um regime especial para grandes investimentos.
"É o momento mais importante desde que Milei é presidente", disse o analista político Gustavo Córdoba à AFP. "Ele encontrou um círculo virtuoso de construção de poder que lhe deu um resultado", acrescentou.
Isso mostra que o verborrágico mandatário, que já insultou o Congresso e seus integrantes chamando-os de "ninho de ratos", ou respondido às suas decisões dizendo que "pouco se lixava", começa a "delegar a especialistas da política a negociação", explicou Córdoba.
Em concordância, o historiador e analista político Rosendo Fraga afirmou em declarações a rádios que "o governo se afastou do 'tudo ou nada' e isso explica por que aceitará uma lei que está abaixo dos objetivos".
Córdoba ressaltou que, a partir da vitória legislativa, "nasceu o mileísmo", com um governo que fez "tudo o que tinha que fazer para aprovar a lei".
- Pressa por resultados -
Por outro lado, a oposição não está consolidada e é bastante heterogênea.
"A oposição não esteve à altura da construção de poder que fez o governo, e compareceu à sessão de maneira improvisada", destacou Córdoba.
O voto do Senado ocorreu em um contexto de recessão em que a atividade industrial e o consumo despencaram, metade da população vive na pobreza, milhares foram demitidos e salários e aposentadorias perderam poder de compra diante de uma inflação alta.
O governo pode exibir conquistas nesse aspecto: a inflação continuou moderada em maio, a 4,2% mensal, a mais baixa em dois anos e meio, mas em 12 meses ainda beira os 280%. No âmbito fiscal, o déficit das contas públicas também está sendo contido.
Mas a sociedade se impacienta. O debate da lei foi marcado por distúrbios em frente ao Congresso que deixaram cerca de vinte feridos e detidos, além de carros incendiados.
Milei proclamou reiteradas vezes que a lei é crucial para a crescimento econômico do país. Com a aprovação, essa afirmação perde força.
"As pessoas vão dizer 'bem, agora você tem as ferramentas necessárias', então o tempo que demorar para mostrar resultados será cobrado dele", afirmou Córdoba.
Segundo várias pesquisas, Milei ainda mantém cerca de 50% de apoio popular.
Para o cientista político Iván Schuliaquer, "o que muita gente ainda associa a Milei é a esperança, a possibilidade de um futuro onde se cumpra essa promessa de que após o ajuste haverá um crescimento que muitos atores colocam em dúvida".
- Investimentos estrangeiros -
Em outras palavras, o governo agora tem pouco tempo para produzir mudanças econômicas.
Em maio, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI) incluído na "lei Bases" significa "mais empregos, mais empresas pagando impostos na Argentina e o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva".
O polêmico incentivo aos investimentos oferece vantagens fiscais, aduaneiras e cambiais durante 30 anos a capitais estrangeiros superiores a US$ 200 milhões (pouco mais de R$ 1 bilhão).
No entanto, os resultados dessa medida não serão imediatos, alertam os especialistas, enquanto os críticos acusam o governo de pretender dar um cheque em branco a capitais estrangeiros.
Outro ponto controverso para a oposição é que Milei contará com poderes delegados que lhe darão por um ano a possibilidade de exercer algumas das funções que a Constituição atribui ao Poder Legislativo.