A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 gerou reações entre entidades do setor produtivo. Enquanto CNI, Fiesp e CNC demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida, o Sebrae apresentou uma visão mais cautelosa sobre as consequências para os pequenos negócios.
Um dos principais pontos levantados foi aumento dos custos para as empresas. De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reduzir a jornada semanal para 40 hora s, mantendo os salários atuais, poderia elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A entidade também estima uma redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
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Mudança pode chegar ao bolso do consumidor
Supermercado
Além dos custos para as empresas, a CNI alerta para possíveis aumentos nos preços de produtos e serviços. Conforme a projeção, os valores pagos pelos consumidores poderiam subir, em média, 6,2%.
Entre os setores que poderiam sentir os efeitos estão: supermercados, com alta estimada de 5,7%; os produtos industrializados, com 6%; e as roupas e calçados, com 6,6%.
Apesar destas projeções, a confederação não detalhou a metodologia utilizada nem o período considerado para chegar nesses resultados.
Diante desse cenário, Ricardo Alban o presidente da CNI, criticou a votação da proposta sem uma discussão mais ampla com a sociedade. Para ele, os possíveis efeitos econômicos da mudança precisam ser avaliados de uma maneira mais profunda.
Ele afirma também que o Congresso poderá voltar a discutir o assunto caso sejam identificados impactos negativos na competitividade das empresas e na inflação.
Indústria e comércio pedem mais discussão
A preocupação com esses possíveis impactos da mudança também foi manifestada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Paulo Skaf, presidente da entidade, defendeu que uma decisão desse tamanho deveria ser discutida com mais tempo e sem influência do calendário eleitoral.
De acordo com Skaf, uma aprovação sem estudos suficientes pode gerar consequências que serão sentidas por toda a sociedade. Entre os riscos apontados pela Fiesp estão o aumento da informalidade no mercado de trabalho e a elevação dos gastos de empresas e consumidores.
Esses impactos, poderiam atingir diferentes áreas da economia, i ncluindo saúde, educação, transporte e indústria química, de acordo com a entidade.
Na mesma linha de raciocínio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu que mudanças nas jornadas de trabalho sejam discutidas, preferencialmente, por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores. A entidade também demonstrou preocupação com o avanço da proposta durante o período eleitoral.
Sebrae tem visão diferente sobre o assunto
Apesar das críticas de parte do setor empresarial, o Sebrae apresentou uma avaliação menos preocupada com os possíveis efeitos da mudança.
Um levantamento realizado pela entidade mostrou que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais ( MEIs) acreditam que o fim da escala 6x1 não deve afetar em suas atividades.
O resultado indica que parte dos pequenos empreendedores não espera grandes mudanças no funcionamento dos negócios. Porém, a pesquisa não teve sua metodologia e o tamanho da amostra divulgados, o que limita uma avaliação mais detalhada dos resultados.
As diferentes opiniões mostram que os efeitos da redução da jornada podem variar conforme o porte da empresa e o setor de atuação. No agronegócio, como um exemplo, a principal preocupação está relacionada na dificuldade de encontrar trabalhadores.
Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontou que 94,8% dos produtores enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores. Além disso, 88,3% afirmaram já sentir os efeitos dessa escassez na produção.
Diante desse cenário, as entidades do setor avaliam que a redução da jornada pode dificultar ainda mais a contratação de novos funcionários. Uma das possibilidades levantadas é que produtores passem a priorizar atividades agropecuárias que dependam de menos trabalhadores.
Essa mudança poderia afetar na oferta de alimentos e, influenciar os preços pagos por consumidores. No entanto, esses efeitos são projeções das entidades e dependem de como a mudança será implementada e de como os setores conseguirão se adaptar.
Outro ponto seria a criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. Conforme um manifesto das entidades, a medida poderia aumentar em 9,1% os custos do emprego formal, inclusive para empresas e órgãos públicos que já trabalham com jornadas de 40 horas semanais.
Entidades defendem adaptação gradual
Além das preocupações econômicas, as confederações empresariais criticaram o avanço da proposta durante o período eleitoral. Embora reconheçam a importância de discutir as condições de trabalho, elas defendem que mudanças desse porte sejam acompanhadas de estudos detalhados e levem em conta as diferenças entre setores como: i ndústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo e serviços.
As entidades também defendem a criação de regras de transição um pouco mais flexíveis, permitindo que empresas e trabalhadores tenham tempo hábil de se adaptar para novas condições. A negociação coletiva é apontada como uma alternativa para ajustar as jornadas às necessidades de cada atividade.
A proposta em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto foi aprovado por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos, e segue para promulgação.
Com isso, o debate sobre o fim da escala 6x1 vai além da quantidade de dias trabalhados e envolve questões como custos empresariais, geração de empregos, preços dos alimentos e qualidade de vida dos trabalhadores. O desafio será conciliar melhores condições de trabalho com a capacidade de adaptação dos diferentes setores da economia.