O fim da escala 6x1 pode trazer impactos para o bolso dos consumidores brasileiros e para o mercado de trabalho, conforme entidades que representam setores da economia brasileira.
Em documento divulgado em conjunto, as organizações afirmam que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode aumentar custos das empresas, pressionar a inflação e dificultar novas contratações.
A proposta está em discussão no Senado e projeta, além da redução da jornada, dois dias de descanso remunerado por semana.
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Preços podem ficar mais altos
De acordo com as estimativas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança pode provocar uma alta média de 6,2% nos preços pagos por consumidores.
Alguns produtos teriam aumentos maiores. As compras em supermercados, por exemplo, podem subir 5,7%, enquanto roupas e calçados teriam alta de até 6,6%.
A CNI calcula que o segundo dia obrigatório de descanso semanal também elevaria em 9,1% o custo do emprego formal.
Para o setor industrial, o impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 267,2 bilhões.
PIB pode cair
Outro efeito apontado pelas entidades é sobre a atividade econômica. Conforme a CNI, caso a jornada seja realmente reduzida para 40 horas sem redução salarial, o Produto Interno Bruto (PIB) poderia recuar 0,7%, equivalente a aproximadamente R $ 76,9 bilhões.
A justificativa é que as empresas teriam que arcar com custos a mais para manter o mesmo nível de produção, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo.
Indústria, comércio, transporte, saúde e agricultura estão entre as áreas que podem sentir os efeitos da mudança.
Comércio e transporte também calculam prejuízos
Trabalhar em dias de comércio é um assunto que gera polêmica
A preocupação também aparece em outros setores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a mudança poderia gerar uma alta de pelo menos 13% na inflação.
Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) calcula um custo adicional inicial de R$ 11,9 bilhões com mão de obra.
Na agricultura, a dificuldade de encontrar trabalhadores também é apontada como um problema.
Pesquisa realizada pelo Cepea/Esalq/USP em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldades para contratar funcionários.
Para o setor, a combinação em falta de mão de obra e redução da jornada pode elevar os custos de produção e pressionar os preços dos alimentos.
Mudança pode afetar contratações
Apesar da proposta ser reduzir a jornada dos trabalhadores, as entidades afirmam que o efeito sobre o emprego pode não ser positivo.
A avaliação é que empresas que precisam funcionar por mais horas teriam de contratar mais funcionários para compensar a redução da jornada.
Por outro lado, temos o aumento dos custos poderia fazer algumas empresas diminuir contratações, investimentos ou até repassar as despesas extras para os preços.
As entidades afirmam ainda que o impacto pode atingir até empresas que já adotam jornadas de 40 horas semanais.
O que prevê a proposta?
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana e o fim da escala 6x1. O texto também garante dois dias de descanso remunerado.
A mudança, porém, não seria imediata. Pela proposta, a jornada cairia primeiro para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda. Um ano depois, chegaria às 40 horas.
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados no ano de 2019 e foi aprovada pelos deputados em maio deste ano de 2026.
No Senado, o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, sem alterações, e agora começou a ser discutido no plenário.
Votação pode demorar
O Senado marcou três sessões para discutir a proposta nesta semana. No entanto, são necessárias cinco sessões antes da votação, de acordo com as regras da Casa.
Com isso, a votação pode ficar para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
O tema enfrenta também uma resistência de grupos de oposição e de frentes parlamentares, que articulam estratégias para dificultar a formação de quórum (número mínimo de pessoas ou de votos necessários para que uma reunião, sessão ou votação de um órgão coletivo possa ser aberta e suas decisões sejam válidas.)
Setor produtivo quer negociação
Para as entidades empresariais não são contrárias discussão sobre mudanças na jornada, mas defendem que uma eventual alteração seja feita de forma gradual.
O setor também quer que as regras sejam discutidas por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, levando em consideração as características de cada atividade.
O documento é assinado pela CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
A principal preocupação das entidades é que uma mudança rápida aumente os custos para as empresas, pressione os preços e prejudique a competitividade da economia brasileira.