A Casas Bahia encerrou as atividades de 298 unidades e dispensou cerca de 3 mil trabalhadores após protocolar um pedido de recuperação judicial em 16/08.
Desde os desligamentos, os ex-funcionários vem relatando que ainda não receberam valores como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), verbas rescisórias e seguro-desemprego, direitos previstos para trabalhadores demitidos.
A situação levou ex-funcionários a procurarem a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Até esta quarta-feira (09), a entidade contabilizava mais de 80 denúncias de trabalhadores da rede.
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Para Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC, o cenário é preocupante. Segundo ele, há casos de pessoas que estão enfrentando dificuldades para manter as despesas básicas após o desligamento.
A instituição também afirma que vem procurando uma solução com a empresa. Lourival destaca que a recuperação judicial é um direito, mas os trabalhadores também tem os seus direitos considerados durante o processo.
Dívida da Casas Bahia chega a R$ 17,3 bilhões
O pedido de recuperação judicial foi protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No documento, a Casas Bahia declarou uma dívida total de R$ 17,3 bilhões.
Desse valor, R$ 754 milhões correspondem a dívidas de natureza trabalhista, que envolvem justamente direitos relacionados aos funcionários .
Em nota, a empresa afirmou que os valores relacionados aos desligamentos seguem as regras do processo de recuperação judicial, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos trabalhistas.
A companhia também declarou que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados e que as condições e os prazos para os pagamentos serão definidos durante o processo, de acordo com a legislação e as determinações da Justiça.
Justiça determinou reintegração dos trabalhadores
A situação também chegou à Justiça . Em 17/08, a Justiça paulista concedeu uma liminar determinando a reintegração dos cerca de 3 mil trabalhadores demitidos.
Pela decisão, os vínculos empregatícios deveriam ser restabelecidos pela Casas Bahia até 27/08 . A empresa, no entanto, recorreu da determinação.
A CNTC entrou com a ação alegando que a rede teria violado o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata das demissões em massa. Segundo o entendimento, antes de dispensas coletivas, deve haver negociação com os sindicatos.
O que isso significa?
A discussão seria sobre a forma como esses desligamentos vem sendo realizados. A CNTC entende que a Casas Bahia deveria ter negociado previamente com os sindicatos antes de demitir um número tão grande de funcionários .
Enquanto a questão segue na Justiça, os trabalhadores continuam aguardando uma definição sobre os pagamentos e os próximos passos.
FGTS já foi liberado aos trabalhadores
Em nota ao iG o Grupo Casas Bahia, afirmou que o saque do FGTS e o seguro-desemprego já foram disponibilizadas aos funcionarios, conforme previsto na legislação.
Já os valores relacionados às verbas trabalhistas seguem as regras do processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista.
Demissões também afetaram plano de saúde
Além do FGTS , da rescisão e do seguro-desemprego, os trabalhadores também perderam outros benefícios após os desligamentos.
De acordo com Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, aproximadamente 40% dos funcionários demitidos tinham plano de saúde custeado pela empresa. O benefício também foi suspenso com as demissões.
Segundo Patah, a categoria espera chegar a um acordo que permita preservar a empresa e, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos trabalhadores.
O sindicato também distribuiu documentos relacionados ao FGTS e ao seguro-desemprego para trabalhadores que moram na capital paulista e na região metropolitana.
Patah explicou que a maior parte dos casos tem encaminhamento, mas alguns trabalhadores enfrentam problemas com a documentação.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos. Porém, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar todo o saldo disponível naquele momento.
O que é a CNTC?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) é uma entidade sindical que representa trabalhadores dos setores de comércio e serviços no Brasil.
Criada em 11 de novembro de 1946, a entidade atua na defesa de direitos profissionais, trabalhistas e sociais dos comerciários. A CNTC reúne federações e sindicatos e também representa a categoria em discussões com órgãos públicos e o setor patronal.
E agora?
Com a recuperação judicial em andamento e o recurso apresentado pela Casas Bahia contra a decisão de reintegração, os trabalhadores ainda aguardam uma definição sobre o futuro dos vínculos empregatícios e o pagamento das demais verbas trabalhistas.
A CNTC e o sindicato dos comerciários defendem uma solução negociada, enquanto a empresa afirma que os direitos dos trabalhadores estão assegurados e que os pagamentos seguirão as regras do processo de recuperação judicial.
*Estagiária sob supervisão