A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que bancos podem ser obrigados a devolver parcelas de empréstimos consignados cobradas indevidamente de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão foi tomada em um caso envolvendo um homem analfabeto, que afirmou ter percebido descontos em sua conta do INSS , mas não reconheceu contratos relacionados a empréstimos, tarifas e cheque especial.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia concluído que as transações eram válidas porque tinham sido realizadas com cartão com chip e senha pessoal. No entanto, o STJ questionou esse entendimento.
Segundo o tribunal, o uso da senha não substitui uma exigência prevista no Código Civil para contratos assinados por pessoas que não sabem ler ou escrever. Nesses casos, é necessário que outra pessoa assine o documento em nome do contratante, além da presença de duas testemunhas.
Quando o banco pode ter que devolver o dinheiro?
Em casos em que essas regras não for repeitada, o beneficiário pode contestar a contratação e buscar a devolução dos valores cobrados.
Isso significa que aposentados e outros beneficiários que não sabem ler ou escrever e identificarem descontos de um empréstimo que não reconhecem devem verificar a origem da cobrança e procurar os canais oficiais para contestar a operação.
Como saber o dia do pagamento do INSS?
A data do depósito é definida pelo número final do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço.
Caso não saiba qual é o número do benefício ou do NIS, a consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Carteira de Trabalho Digital, Meu CadÚnico, Caixa Tem, extratos do FGTS, centrais de atendimento da Caixa (0800 726 0207) e do INSS (135), além de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Calendário de agosto/ 2026
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final 1: 25/08
- Final 2: 26/08
- Final 3: 27/08
- Final 4: 28/08
- Final 5: 31/08
- Final 6: 01/09
- Final 7: 02/09
- Final 8: 03/09
- Final 9: 04/09
- Final 0: 08/09
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01/09
- Finais 2 e 7: 02/09
- Finais 3 e 8: 03/09
- Finais 4 e 9: 04/09
- Finais 5 e 0: 08/09
Como consultar o benefício?
Quer saber quando o dinheiro cai na conta ou conferir o valor que será recebido? A consulta pode ser feita sem sair de casa pelo Meu INSS, disponível no site e no aplicativo para celulares.
Basta acessar a plataforma com a conta Gov.br e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”. No sistema, também é possível conferir o valor do benefício, acompanhar as próximas datas de depósito, atualizar dados cadastrais e acessar outros serviços previdenciários.
Os canais oficiais para consulta são:
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências do INSS, mediante agendamento.
Atenção aos golpes
É importante ficar atento a tentativas de golpe , que podem aumentar durante o periodo de saque do beneficio.
Desconfie de mensagens que prometem antecipar benefícios, liberar valores extras ou solicitam a confirmação de dados pessoais. Em caso de dúvida, utilize apenas os canais oficiais.
*Estagiária sob supervisão