O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, protocolado no último domingo (16), não significa que os consumidores vão perder produtos comprados ter contratos cancelados. No entanto, quem aguarda uma entrega, tenta receber um reembolso ou tem algum contrato ativo com a varejista deve acompanhar a situação.
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida envolve a própria varejista e nove filiais, entre elas empresas de logística, tecnologia, comércio eletrônico e a fabricante de móveis Bartira. A companhia afirma que pretende manter normalmente as operações durante o processo.
Os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) continuam valendo para os clientes. O principal ponto de atenção é que, em alguns casos, resolver um problema ou receber um valor de volta pode levar mais tempo.
A recuperação judicial significa que a Casas Bahia vai fechar?
Não, de acordo com Ana Carolina Macedo, especialista em direito empresarial, recuperação judicial e falência do escritório Marcello Macêdo, em entrevista ao InfoMoney, o objetivo da recuperação judicial é justamente permitir que a empresa reorganize suas dívidas e continue funcionando, evitando a falência.
A mesma avaliação é feita por Camila Crespi, sócia da Crespi Advocacia e especialista em recuperação judicial e insolvência. Segundo ela, o processo não interrompe automaticamente as atividades da companhia, mas cria uma proteção judicial para que as dívidas sejam renegociadas.
Na prática, as lojas, sites e operações da empresa continuam funcionando.
Comprou e ainda não recebeu?
Para quem já fez uma compra e aguarda a entrega, a situação não acaba com a obrigação da empresa de entregar o produto.
A situação, merece acompanhamento porque a Casas Bahia já enfrentava dificuldades antes do pedido. Segundo Macedo, a empresa vinha registrando redução de estoque, de R$ 5,4 bilhões para R$ 4,2 bilhões entre março e junho, além do fechamento de 298 lojas. Esse cenário vem trazendo atrasos e falta de produtos em algumas categorias e regiões.
Por isso, o consumidor deve guardar nota fiscal, comprovante de pagamento, pedido, prazo de entrega e protocolos de atendimento.
Se o prazo ainda não venceu, a orientação é acompanhar o pedido e aguardar a data de entrega. Caso não aconteça, o cliente deve procurar os canais oficiais da empresa e formalizar a reclamação.
Quais são os direitos do consumidor?
Em caso de descumprimento da oferta, o cliente pode:
- Exigir a entrega do produto;
- Aceitar outro item equivalente;
- Cancelar a compra e pedir a devolução do dinheiro, com correção monetária e, quando cabível, indenização por prejuízos.
Pedi o cancelamento. Vou receber meu dinheiro de volta?
Segundo as especialistas, receber o produto pode ser mais simples do que conseguir o dinheiro de volta. Isso acontece porque, quando a compra é cancelada e a empresa precisa devolver o valor pago, o consumidor pode passar a ter um crédito contra a Casas Bahia.
Cancelamento com devolução de valores é um cenário pior, pois converte a obrigação de fazer em crédito em dinheiro sujeito ao plano. Camila Crespi, sócia da Crespi Advocacia e especialista em recuperação judicial em entrevista ao InfoMoney.
Quando esse crédito surge antes do pedido de recuperação judicial, ele pode passar a integrar o processo e seguir as regras do plano que será analisado pela Justiça e pelos credores.
Quem aguarda estorno, devolução ou ressarcimento deve acompanhar as informações da recuperação judicial. Caso o crédito não apareça na relação de credores ou o valor esteja errado, pode ser necessário pedir a inclusão ou a correção.
Preciso continuar pagando o carnê?
Sim, se o produto foi entregue, a recuperação judicial não autoriza o consumidor a interromper o pagamento do carnê ou das parcelas.
O pedido também não cancela de maneira automatica contratos de compra ou outras obrigações assumidas pelo cliente.
E o cartão, crediário e Casas Bahia Pay?
Nem todos os produtos financeiros ligados à marca têm a mesma relação com a recuperação judicial.
O Cartão Casas Bahia é operado em parceria com a Bradescard, do Bradesco, enquanto o Casas Bahia Pa y, antiga banQi, não integra o processo. Segundo Macedo, o uso do cartão deve continuar normalmente, já que a obrigação de crédito é da instituição financeira parceira.
A mesma lógica vale para empréstimos, consignados, seguros e consórcios originados por parceiros financeiros regulados, como bancos e seguradoras.
O que o consumidor deve fazer?
Éimportante acompanhar os pedidos e guardar todos os documentos relacionados à compra.
O consumidor deve:
- Guardar notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Salvar protocolos de atendimento;
- Acompanhar o prazo de entrega;
- Formalizar reclamações em caso de atraso;
- Acompanhar o processo caso tenha valores a receber;
- Procurar orientação se o crédito não aparecer ou estiver com valor incorreto.
*Estagiária sob supervisão