O Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta segunda-feira (10), com novas regras para a participação das instituições financeiras . O programa oferece crédito com condições mais favoráveis para trabalhadores informais que mantêm seus empréstimos em dia e também prevê medidas voltadas a estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Governo, a expectativa é que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies procurem o programa.
A modalidade é uma nova etapa do Novo Desenrola , lançado pelo Governo Federal em junho. As regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última sexta-feira (7), após mudanças feitas pela Medida Provisória nº 1.382, publicada em 1 de agosto.
Como funciona?
O programa permite que trabalhadores informais troquem uma dívida de crédito pessoal não consignado por um novo empréstimo, com juros de até 1,99% ao mês.
Para participar, a dívida precisa ter saldo de até R$ 15 mil por instituição financeira, pelo menos quatro parcelas já pagas e estar em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias.
A nova operação será usada para quitar a dívida anterior. Com isso, o consumidor passa a pagar o novo crédito, que terá condições diferentes.
A nova parcela não poderá ser maior que 90% do valor da prestação original. Em algumas situações, também será possível contratar um valor adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova prestação continue dentro desse limite.
Principais condições:
- Juros: até 1,99% ao mês;
- Saldo devedor: até R$ 15 mil por instituição financeira;
- Parcelas pagas: pelo menos quatro;
- Nova prestação: até 90% do valor da parcela anterior;
- Crédito adicional: até 50% do saldo devedor original, seguindo as regras do programa.
Quem pode participar?
O Desenrola Adimplentes é voltado para trabalhadores que atuam no mercado informal e não possuem vínculo empregatício formal.
Para ter acesso à modalidade, é preciso:
- não ter emprego com carteira assinada;
- não ser servidor público;
- não receber aposentadoria ou pensão do INSS;
- ter um empréstimo de crédito pessoal não consignado em andamento;
- ter pago pelo menos quatro parcelas;
- estar em dia com os pagamentos ou ter atraso de, no máximo, 90 dias;
- ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Na prática: se você trabalha sem carteira assinada e ainda está pagando um empréstimo pessoal, pode procurar um banco participante para descobrir se o seu contrato se encaixa nas regras.
Prazo pode ser ampliado
O prazo do novo crédito será baseado no tempo que ainda faltava para quitar a dívida original. O programa permite uma pequena extensão, de acordo com o período restante.
A ampliação pode chegar a:
- mês para dívidas com até 6 meses restantes;
- meses para contratos com mais de 6 e até 12 meses restantes;
- meses para dívidas com mais de 12 e até 24 meses restantes;
- meses para contratos com mais de 24 meses restantes.
Bancos privados também podem participar
A adesão das instituições financeiras é opcional. Com a mudança nas regras, bancos privados também poderão participar do programa.
Segundo o Ministério da Fazenda , 30% dos recursos das operações serão próprios das instituições financeiras, enquanto os outros 70% serão bancados pela União .
A mudança foi feita para tentar aumentar a participação dos bancos e ampliar as opções disponíveis para os consumidores.
Neste começo a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem as operações. Outras instituições poderão aderir posteriormente.
Quem possui uma dívida em outro banco também poderá procurar a Caixa ou o BB. Nesse caso, será feita uma nova análise de crédito para verificar se o contrato atende às regras.
Fies também terá condições especiais
O programa também prevê medidas para estudantes com contratos do Fies.
Quem possui contratos celebrados até 2017, estava na fase de amortização em 4 de maio de 2026 e tinha menos de 90 dias de atraso nessa data poderá ter 12% de desconto sobre o valor consolidado da dívida, inclusive o principal, para pagamento à vista.
Os estudantes terão até 31 de dezembro de 2026 para aderir às condições especiais.
Crédito para começar um negócio
Além da renegociação, o programa oferece novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes com o Fies que pretendem investir em uma atividade empreendedora.
Para ter acesso, o graduado precisa estar adimplente com o Fies há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação da dívida.
Os juros poderão chegar a 11% ao ano, cerca de 0,87% ao mês.
O limite será de:
- R$ 80 mil para pessoas físicas;
- R$ 180 mil para empresas.
O prazo máximo será de 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.
De inicio, Caixa e Banco do Brasil vão oferecer essas linhas.
Como solicitar?
O trabalhador informal interessado deve procurar a Caixa ou o Banco do Brasil e pedir uma análise de crédito. O banco vai verificar se o consumidor e a dívida estão dentro das regras.
A contratação deve ser feita somente pelos canais oficiais das instituições.
No Banco do Brasil, as informações podem ser consultadas nos canais oficiais da instituição e pelo Whatsapp: (61) 4004-0001.
Na Caixa, as orientações estão disponíveis nos canais oficiais do banco e pelo Whatsapp: 0800 104 0104.
Para quem tem Fies
No Banco do Brasil, a renegociação pode ser feita pelo aplicativo, em Soluções de Dívidas, Central de Renegociações, FIES. Também é possível procurar uma agência.
Na Caixa, o procedimento pode ser realizado pelo SIFESWEB ou em uma agência . O acesso pelo aplicativo Fies será disponibilizado posteriormente.
Bloqueio para apostas será obrigatório
Uma das condições para participar do Desenrola Adimplentes será aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por seis meses.
A medida foi criada para impedir que o crédito oferecido pelo programa, com juros mais baixos, seja utilizado em apostas.
Durante esse período, o CPF não poderá ser usado para criar novos cadastros ou acessar contas de apostas vinculadas ao documento.
Governo alerta para golpes
O Ministério da Fazenda também alerta para golpes envolvendo programas de renegociação de dívidas.
Criminosos podem utilizar anúncios falsos, mensagens e links enviados pelas redes para tentar conseguir dados pessoais ou dinheiro das vítimas.
A contratação deve ser feita diretamente com as instituições financeiras participantes. O Governo não envia links por SMS ou aplicativos para que o consumidor faça a renegociação.
Um levantamento do NetLab/UFRJ identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho. Do total, 38% utilizavam inteligência artificial e 72% exploravam indevidamente a imagem do Governo ou de marcas conhecidas.
Por isso, antes de informar dados pessoais ou fazer qualquer pagamento, é importante procurar os canais oficiais do banco e confirmar as informações.
Desenrola Adimplentes é diferente do Desenrola Famílias
O Desenrola Famílias é voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos e que possuem dívidas em atraso.
Já o Desenrola Adimplentes tem como foco trabalhadores informais que ainda estão pagando seus empréstimos e buscam condições de crédito mais baratas.
A proposta é diminuir o custo dos empréstimos e facilitar a continuidade dos pagamentos, evitando que esses consumidores acabem entrando na inadimplência .
*Estagiária sob supervisão