O Governo Federal convocou a imprensa na tarde desta quinta-feira (16), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), para uma entrevista coletiva sobre o anúncio da imposição das tarifas de 25% pelos Estados Unidos para produtos exportados pelo Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou na noite desta quarta-feira (15) a aplicação do tarifaço a partir do dia 22 de julho.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ministros do governo Lula, avaliaram que a medida foi injusta e anunciaram auxílio para empresas.
"A medida é injusta e descabida", disse o vice-presidente, lembrando que os EUA tem superávit com o Brasil. "Descabida porque argumentos partem de uma base totalmente falsa."
"O governo terá um programa de apoio para aqui dentro estão trabalhando. Apex (agência de apoio a exportação) e ABDI (de desenvolvimento industrial) vão ter esforço para abrir novos mercados", disse o vice.
A principal ferramenta para conter os impactos nos setores afetados diretamente é reforçar o Programa Brasil Soberano do governo federal, destacou Dario Durigan.
"A Apex Brasil vai fazer empenho redobrado para ampliar a parceria e expansão pra outros mercados", reforçou Geraldo Alckmin.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Márcio Elias Rosa, comentou que os setores mais atingidos são madeira, calçados, açúcar e
disse que os dois governos fizeram, nas últimas semanas, a cada 10 dias uma reunião de alto nível.
"Em todas as reuniões, discutimos pontos negociáveis e inegociável. Nos afastamos de tudo que poderia afetar a soberania ou grande impacto na indústria brasileira", declarou Rosa.
Outro meio de contenção será a "expansão do mercado para além dos EUA", destacou o ministro Márcio Elias Rosa.
A taxa atingirá milhares de produtos brasileiros, embora a lista de exceções tenha sido ampliada para mercadorias como carne bovina, café, componentes aeronáuticos e itens do setor de energia.
O vice presidente finalizou afirmando que o governo federal já celebra três novos contratos de exportação que entra em vigor em 1° de agosto.
"Estamos em negociação com mercados do Japão, Canadá, Índia e México de celebração de novas linhas tarifárias de exportação do mercado brasileiro", disse Alckmin.
Os contratos já celebrados são com relação ao acordo de livre comércio Mercosul-Singapura que garante tarifa zero para 100% das exportações. Além disso, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que aprovou o aporte de R$ 15 bilhões em crédito para socorrer empresas que exportam para os EUA e que sofrerão com a sobretaxa internacional.
O Governo Federal sempre esteve ao lado das empresas brasileiras. Seguiremos assim, pois este é o nosso compromisso básico. Temos prontos os mecanismos de proteção de nossas empresas. Estaremos reunidos com os setores afetados e reforçaremos o Plano Brasil Soberano. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsia da OMC. Nota do Governo Federal
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A sobretaxa será aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que autoriza o país a adotar medidas retaliatórias contra parceiros comerciais cujas políticas ou práticas sejam consideradas injustas.
Pouco tempo depois do anúncio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota de repúdio informando que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade. Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os instrumentos que podem ser utilizados pelo Brasil para responder a sanções econômicas impostas por outros países.
Na nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo alega que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações apontadas pelo USTR, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio, e acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
Pela manhã, ministros e técnicos da equipe de governo, entre eles os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram para tratar sobre os impactos do anúncio do tarifaço e os próximos movimentos do governo brasileiro em torno do tema. As propostas serão levadas a Lula, que tomará a decisão final.
Resposta a Rubio
O governo brasileiro também rebateu publicamente as críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos a respeito da postura do Planalto nas negociações acerca do tarifaço.
Em publicação na rede social X nesta quinta, Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, disse que o governo brasileiro não negociou "de boa-fé" e responsabilizou Lula pela adoção da medida.
Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que o governo realizou mais de 30 reuniões com representantes dos Estados Unidos desde o primeiro anúncio das taxas sobre produtos brasileiros. As tratativas teriam ocorrido de forma presencial, virtual e por telefone, na tentativa de evitar a aplicação das sanções.
Além das reuniões em caráter técnico, que tinham o objetivo de discutir os detalhes da investigação aberta pelos Estados Unidos, foram realizadas mais 11 reuniões ministeriais com Jamieson Greer, que chefia o USTR, e com Marco Rubio.
Tarifaço e a disputa eleitoral
O anúncio do tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros exportados alimenta ainda mais a disputa eleitoral.
O governo Lula chama o senador e pré-candidato a Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados de "traidores da Pátria", associando a sanção americana à atuação da família Bolsonaro junto à gestão de Donald Trump.
Aliados de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos, entre eles seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), defenderam a medida como punição ao Brasil pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O próprio Trump relacionou as tarifas que impôs aos produtos brasileiros no ano passado ao que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.
Sobre a interferência dos Bolsonaro no meio de campo da negociação sobre a sobretaxa com os EUA, o ministro de Indústria e Comércio afirmou que a conduta é de "deslealdade" é de " interesse pessoal, egoistico e eleitoral".
"O que embalou o tarifaço foi o desejo de interferir na política interna brasileira". Durigan reforçou afirmando que a medida atinge diretamente famílias e empresários brasileiros.
Depois disso, em maio deste ano, Flávio, Eduardo e influenciador Paulo Figueiredo, aliado do bolsonarismo, foram recebidos por Trump na Casa Branca. Depois do encontro, Flávio Bolsonaro fez um pronunciamento à imprensa e afirmou que pediu a Trump, que as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) fossem classificadas como organizações terroristas, o que ocorreu logo em seguida.
Também depois do encontro, Trump voltou a ameaçar o Brasil com as taxas. No início desse mês, o pré-candidato do PL esteve em Washington participando de uma audiência promovida pelo USTR para discutio a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e foi severamente criticado pelo governo brasileiro.
Durante a audiência, Flávio Bolsonaro afirmou que este seria o “pior momento possível” para a adoção da medida, argumentando que a taxação poderia beneficiar o presidente Lula às vésperas da eleição.
O senador também disse que as tarifas já foram “exploradas politicamente” pelo governo brasileiro, sugerindo a adoção da medida após o período eleitoral. Depois, ele tentou consertar o erro pedindo que a medida não fosse aplicada
Diante da polêmica, pesquisas eleitorais recentes sugerem que as tarifas podem beneficiar Lula e não Flávio Bolsonaro.
Uma pesquisa da empresa Quaest, que coloca Lula 8 pontos à frente de Flávio Bolsonaro no 2º turno, mostrou que 42% dos entrevistados afirmaram que as tarifas os influenciaram a votar em Lula, em comparação com 27% a favor do senador de oposição.
Integrantes da campanha petista também planejam reforçar que Flávio e sua equipe querem acabar com o Pix, aproveitando que, ao anunciar o tarifaço, os Estados Unidos afirmaram que o Pix prejudica empresas americanas.