Está chegando ao fim a vigência temporária dos subsídios que estavam segurando o preço dos combustíveis no Brasil. Para evitar um choque no no bolso do consumidor e nos caixas das grandes petroleiras brasileiras, o governo federal desenha plano de diminuição gradual da alíquota sob o imposto de exportação do petróleo bruto. Atualmente a taxa é fixada em 12% e pode cair na faixa entre 5% e 6%, a partir da próxima quinta-feira (9).
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No início do ano de 2026, o governo criou uma série de medidas a fim de conter as altas e volatividade do preço do combustível, dado os conflitos geopolíticos entre Irã e Estados Unidos (EUA). O governo iniciou com uma subvenção em cima de impostos federais e estaduais de R$ 1,20 por litro do diesel.
Como forma de não "quebrar", o Executivo integrou na Medida Provisória (MP) 1.340 de março de 2026, um plano compensatório: projetou um imposto sobre o óleo cru que é enviado ao exterior para assim conseguir custear o óleo diesel nas bombas de abastecimento. Segundo o Planalto, a medida impediu um impacto imediato no frete rodoviário e na inflação.
Retirada progressiva
A estratégia governista é de não zerar o imposto de imediato ou até mesmo tentar renovar a MP no Congresso Nacional - como depende de votação, poderia travar o processo -, a estratégia adotada é que por meio de resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), as tarifas internacionais sejam calibradas aos poucos, mas com a celeridade do órgão colegiado.
Essa flexibilidade vai permitir que a engrenagem não pare totalmente: o governo federal continue arrecadando mantenha uma arrecadação fracionada ao passo que os recentes vantagens fiscais são reduzidas. O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério de Minas e Energia (MME) estão à frente do plano de ação que vai costurar o meio-termo para que o mercado interno brasileiro não tenha supresas.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e secretarias oficiais, foi arrecadado mais de R$ 1 bilhão com a taxação sob a importação do óleo bruto brasileiro. As cifras são referentes aos primeiros meses de duração da Medida Provisória.
E o consumidor na ponta da bomba?
O efeito é concentrado no comércio exterior, porém o cidadão comum sente o impacto de forma indireta, com efeito amortecedor contra os choques de preços. O imposto em questão existia para financiar apenas o desconto do diesel.
Com o fim da taxa, o combustível poderia ter aumento imediato nos postos de abastecimento, o que geraria um efeito cascata: aumento do frete rodoviário nacional, principal modal de distribuição de alimentos e produtos no Brasil.
Segundo a equipe econômica do governo, a diminuição progressiva reduz a pressão nas companhias petrolíferas, reduzindo riscos de repasses do valor no mercado interno, no futuro. Além disso, a medida tende a promover uma estabilidade nos preços ao consumidor. A expectativa da Fazenda e Minas e Energia é encerrar 2026 com o mercado nacional de abastecimento normalizado, sem necessidade de novos subsídios.