O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta sexta-feira (12) sobre o avanço de projetos no Congresso Nacional que pode gerar um impacto bilionário em contas públicas.
Segundo ele, é importante que as discussões não sejam influenciadas pelo cenário eleitoral e que as medidas aprovadas respeitem a capacidade financeira do país.
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Durante entrevista ao Alô, Alô Brasil da Rádio Nacional, Durigan afirmou que deputados e senadores precisam considerar os efeitos das propostas antes de aprovarem novos gasto s ou ampliarem benefícios fiscais.
O compromisso neste momento é não deixar que o espírito eleitoral tome conta da agenda econômica nacional. A gente entende que os parlamentares querem responder às demandas de suas bases, mas as medidas precisam caber dentro do orçamento do país Dario Durigan, ministro da Fazenda
Nesta semana, o Senado deu andamento a projetos classificados pela equipe econômica como "pautas-bomba". Entre eles está a renegociação das dívidas do setor rural, aprovada pelos senadores e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com cálculos realizados, nove propostas atualmente em tramitação podem gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 111 bilhões.
Quais são as pautas que preocupam o governo
Segundo o Ministério da Fazenda, nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto de cerca de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Confira:
• Renegociação das dívidas rurais
Aprovada pelo Senado esta semana, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Impacto pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
• Ampliação do teto do Simples Nacional
O projeto aumenta o limite de faturamento das empresas enquadradas no regime tributário simplificado. Ainda está em trâmite no Congresso e pode representar uma renúncia de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
• PEC das Igrejas
A proposta amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.
• Ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A medida aumenta os repasses da União para os municípios e segue em discussão no Congresso.
• Benefícios para entidades sem fins lucrativos
O projeto prevê vantagens tributárias para essas instituições e ainda está em tramitação.
• Vinculação de recursos ao SUAS
A PEC destina mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social e pode ampliar as despesas públicas nos próximos anos.
• Novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A proposta cria um novo programa para parcelamento de débitos tributários.
• Pisos salariais para categorias profissionais
Entre os projetos em discussão está o piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, que pode elevar os gastos públicos.
• Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de combate às endemias
A proposta altera as regras previdenciárias para essas categorias e também está em tramitação.
Peso nas contas públicas
Para Durigan, o valor chama atenção pelo peso que teria nas contas públicas.
Se você somar todo o investimento feito pelo governo federal, seriam necessários mais de dois anos para chegar a esse valor. Não dá para criar despesas ou abrir mão de receitas sem uma fonte de recursos e sem respeitar as regras fiscais Dario Durigan
Renegociação das dívidas rurais
Ao comentar a proposta voltada ao setor do agro, o ministro afirmou que produtores que enfrentam dificuldades devem receber apoio, mas destacou que a medida precisa ser analisada com cautela para evitar efeitos negativos no mercado de crédito.
Segundo ele, os bancos não têm a obrigação de oferecer financiamentos com juros limitados e uma renegociação ampla pode dificultar ainda mais o acesso ao crédito no futuro.
Durigan também defendeu que o Congresso avalie o impacto financeiro de cada proposta antes da aprovação.
O Congresso é soberano, mas toda medida precisa considerar os efeitos que vai gerar para o país Dario Durigan
O ministro diz ainda que mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) e outros parlamentares. Segundo ele, os projetos ainda estão sendo discutidos e pode sofrer alterações ao longo da tramitação.
*Estagiária sob supervisão