O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, às 10h desta quarta-feira (10), em sessão transmitida pelo canal oficial no Youtube, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
O Plenário vai verificar, com base no Balanço Geral da União (BGU) e no relatório do órgão do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o governo federal respeitou as regras ao gastar o dinheiro público em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Já a partir dessa edição, o TCU adota uma nova metodologia, alinhada às práticas internacionais recomendadas pela Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao avaliar individualmente cada setor. Antes, as contas eram analisadas de forma geral.
A prestação de contas deve ser aprovada, mas com ressalvas, o que pode levar a responsabilização dos envolvidos nos próximos anos.
Ressalvas
O uso de fundos e de empresas estatais para facilitar despesas e contornar os limites do Orçamento vai motivar ressalvas nas contas do governo Lula.
Na prática, a ressalva do TCU não impede a aprovação das contas, mas indica a existência de irregularidades que devem ser corrigidas pela gestão. Funciona como um alerta sobre temas que ficarão sob o escrutínio do tribunal nos próximos anos. A reincidência pode gerar risco de responsabilização dos envolvidos no futuro.
Desde 2000, nenhum presidente da República teve as contas aprovadas sem restrições ou ressalvas. O último foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
As principais ressalvas identificadas pelo TCU foram:
- O empréstimo de cerca de R$ 307,2 bilhões em 2025 para fundos e bancos públicos, como BNDES e Caixa.
- O pagamento de despesas sem registro no Orçamento oficial.
- A redução de impostos de alguns setores sem seguir as regras obrigatórias.
- A garantia federal de um empréstimo dos Correios, sem verificar os riscos.
Também foi observado pelo órgão que o governo pegou R$ 80 bilhões que deveriam entrar no Orçamento e destinou para fundos privados, sem passar pelo controle do Congresso.
Um dos exemplos citados foi o Pé-de-Meia, programa de incentivo a estudantes do ensino médio, que é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado.
Após o parecer, o julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional.
*Estagiária sob supervisão