O Bolsa Família é um programa do Governo Federal voltado ao auxílio de famílias de baixa renda . O benefício é considerado rendimento isento e não tributável. Por isso, quem recebe apenas o Bolsa Família e não possui outras rendas não precisa declarar.
Quando é preciso declarar?
A obrigatoriedade passa a valer quando o beneficiário se enquadra em outras regras da Receita Federal, como por exemplo:
- Renda anual acima do limite estabelecido pela Receita;
- Recebimento de rendimentos extras;
- Posse de bens acima de R$300 mil;
- Ganho de capital com venda de bens
As regras podem ser alteradas a cada ano, conforme os critérios definidos pelo Fisco . Caso o contribuinte ultrapasse algum desses limites, a declaração se torna obrigatória.
Como informar o Bolsa Família na declaração?
Mesmo sendo isento, o valor recebido pelo Bolsa Família deve ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, caso o contribuinte esteja obrigado a declarar, seguindo a orientação da Receita Federal.
O prazo para declaração começou nesta segunda-feira (23), e segue até 29 de maio e deve ser realizada através do gov.br, com nível prata ou ouro para acessar o sistema.
*Estagiária sob supervisão