Famílias de baixa renda ficam mais próximas de ter acesso à recarga gratuita do botijão de gás de cozinha após o Senado aprovar, nesta terça-feira (03), a Medida Provisória 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo.
O texto concluiu a tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial.
A proposta reformula o modelo atual do auxílio-gás ao prever a substituição gradual do pagamento em dinheiro pela oferta direta do botijão de 13 quilos em pontos credenciados.Segundo estimativa do Governo Federal, o novo programa poderá alcançar até 15 milhões de famílias, número superior ao do modelo anterior.
Enquanto não houver sanção, o programa ainda não entra em vigor, mas a aprovação no Senado elimina a última etapa legislativa necessária para a implementação da política.
Critérios de acesso e quantidade de recargas
De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso, poderão ser atendidas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, parâmetro que deverá ser atualizado anualmente.
O regulamento do programa estabelece a seguinte distribuição de recargas gratuitas de botijão de 13 quilos:
- Quatro recargas por ano para famílias com até três pessoas
- Seis recargas por ano para famílias com quatro ou mais integrantes
Os critérios constam do Decreto 12.649, de 2025, citado no texto da medida provisória.
Caso o texto seja sancionado, a retirada do botijão deverá ocorrer em varejistas de gás credenciados, mediante validação eletrônica no momento do atendimento.
A identificação poderá ser feita com o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou CPF do beneficiário, acompanhado de código gerado no celular.
O modelo atual de auxílio financeiro será mantido de forma temporária, mas a proposta aprovada prevê que essa modalidade seja encerrada até 2027, quando o programa passará a operar exclusivamente por meio da recarga gratuita.
Nova frente voltada ao gás sustentável e prioridades no desenvolvimento
A medida provisória também institui uma nova modalidade dentro do programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como biodigestores capazes de produzir gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos.
Essa frente será voltada a áreas rurais e cozinhas comunitárias e ainda depende de regulamentação específica por parte do governo federal para ser implementada.
O texto aprovado mantém critérios de priorização para o acesso ao benefício. Terão preferência as famílias:
- atingidas por desastres ou que vivam em áreas com situação de emergência reconhecida;
- com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
- pertencentes a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- com maior número de integrantes;
- com menor renda per capita.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Durante a votação, a maioria dos senadores defendeu a aprovação da proposta, apontando impacto direto no orçamento das famílias mais pobres.
Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram o custo fiscal da medida e classificaram a iniciativa como de viés eleitoreiro.