A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) uma medida provisória que garante gás de forma gratuita para f amílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e que recebem renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 759)
Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.
A MP faz alterações em um programa do governo federal já existente. Além das medidas para viabilizar o acesso ao benefício, o equipamento também prevê mudanças internas. Entre elas estão:
- O nome ‘Gás dos Brasileiros’, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será alterado para ‘Gás do Povo’.;
- O benefício com oferta em dinheiro deve acabar em 2027, e agora o botijão será oferecido de forma gratuita em mais de 10 mil revendedoras credenciadas.
- criação de modalidade para instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o 'Gás do Povo' deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas
Como ganhar o benefício?
Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).
De acordo com o regulamento, a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de:
- quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e
- seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.