Regra do PIX que exige devolução indevida começa em 2026; entenda

Nova funcionalidade irá facilitar contestação de fraudes e aumentar possibilidade de vítimas reaverem valores de forma mais rápida

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.

A partir de 2 de fevereiro de 2026, a implementação obrigatória do novo modelo de devolução de valores transferidos indevidamente via Pix será exigida para todos os bancos e instituições de pagamento.

O “botão de contestação" , formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), poderá ser acionado diretamente do aplicativo da instituição financeira em casos de fraude, golpe ou coerção. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar a contestação de uma transação via Pix.

Como funciona o mecanismo de devolução?

O Mecanismo Especial de Devolução ( MED ) , também chamado MED 2.0, é uma funcionalidade exclusiva do Pix criada para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos.

Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Assim, os golpistas rapidamente repassam os valores para outras contas, dificultando o rastreamento. 

Então, quando o cliente realiza a reclamação da transação, é comum que a conta de destino já não possua fundos para viabilizar a devolução do dinheiro.


De acordo com o Banco Central, com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. ​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação .

Com o MED 2.0, o BC espera que aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.

Como contestar a transação?

Para solicitar uma contestação, o cliente deve buscar a opção “Extrato Pix” no aplicativo da instituição financeira ou banco desejado, selecionar o valor a ser contestado na lista e clicar no botão “Contestar este Pix” .

Para as próximas etapas, basta seguir as indicações feitas pelo próprio aplicativo.

De acordo com o BC, a opção de “botão de contestação” não funciona para casos de desacordos comerciais, arrependimentos e erros no envio do Pix, tais como erro de digitação da chave, ou envolvendo terceiros de boa-fé. Essa é uma ferramenta específica e deve ser acionada apenas quando houver fraude, golpe e coerção.