Um áudio que circula em aplicativos de mensagem afirma que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos), determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. No entanto, essa informação é falsa e já foi desmentida pelo Senado Federal.
A checagem foi realizada pelo “Senado Verifica - Fato ou Fake?” , serviço da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal dedicado a confirmar a veracidade de informações sobre à instituição e combater as fake news.
O Senado reforça o alerta para que familiares e amigos não repassem o áudio, para que se evite disseminar desinformação.
De acordo com o Senado, o regimento interno da instituição regula as atribuições dos presidentes e vice-presidentes de todas as comissões, sejam elas permanentes ou temporárias, como é o caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) do INSS.
Sendo assim, segundo o art. 89, cabe ao presidente coordenar os trabalhos da comissão, convocar reuniões, resolver questões de ordem, publicar atas e assinar expedientes. Porém, o regimento não prevê que o presidente possa adotar decisões de forma unilateral.
As comissões seguempelo princípio da colegialidade, o que significa que deliberações como convocações, requisições e propostas precisam ser aprovadas pelo plenário da comissão. Ao presidente cabe apenas conduzir e executar o que for decidido pela maioria dos membros.
Por meio das redes sociais, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, desmentiu o áudio.
Ele ainda esclareceu que existe uma proposta para suspender temporariamente, por 180 dias, o desconto das parcelas de empréstimos já contratados, até que seja realizada uma auditoria pelos órgãos competentes.
Segundo o senador, a medida, se aprovada, não afeta a concessão de novos empréstimos.
O Senado orienta que informações oficiais e atualizadas sobre os trabalhos da CPMI do INSS sejam consultadas nos canais institucionais, como a página da comissão no site do Senado, o portal Senado Notícias, a TV Senado no YouTube e a Rádio Senado.