O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente a 177,4 mil famílias durante o Auxílio Emergencial, distribuído em 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19.
As notificações começaram em março e priorizam famílias com maior capacidade de pagamento.
O levantamento dos pagamentos irregulares foi feito por meio de cruzamento de dados entre diferentes bases do governo.
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Entre as inconsistências identificadas estão:
- vínculo formal de emprego durante o recebimento do auxílio;
- recebimento simultâneo de benefícios previdenciários;
- renda familiar acima do limite legal e duplicidade de pagamentos ou indícios de fraude.
Alguns beneficiários estão isentos da devolução. São pessoas em situação de vulnerabilidade, como inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único, famílias que receberam menos de R$ 1.800 no total ou aquelas com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar de até três salários mínimos.
As notificações são enviadas por SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, WhatsApp, aplicativo Notifica ou pelo sistema Vejae, do MDS.
Os beneficiários têm até 60 dias, a partir da notificação, para regularizar a situação.
O pagamento pode ser feito à vista via Pix, cartão ou boleto na plataforma PagTesouro, ou parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela, sem acréscimos de juros ou multas.
Há a possibilidade de contestação
A defesa pode ser apresentada em até 30 dias após a notificação e, se negada, cabe recurso em até 45 dias. Em casos em que seja comprovado erro ou fraude, a cobrança pode ser cancelada.
Quem não regularizar o pagamento terá a dívida inscrita na Dívida Ativa da União, podendo ter o nome incluído em cadastros como Cadin, SPC ou Serasa.
A distribuição das famílias notificadas varia entre os estados, com maior concentração em São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,3 mil) e Paraná (13,3 mil).
Os demais estados possuem números menores, conforme informações divulgadas pelo MDS.
O governo afirma que a medida busca assegurar a correção de pagamentos indevidos e manter o controle sobre os recursos públicos destinados a programas emergenciais durante a pandemia.