O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25).
Um total de 493 deputados votaram a favor da proposta.
A proposta apresentada pelo governo federal para o Congresso em março prevê isenção do Imposto de Renda para parte dos contribuintes, com um custo estimado em R$ 25,8 bilhões por ano.
Para compensar, a medida eleva a tributação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Os chamados "super ricos" , que ganham R$ 1,2 milhão ou mais, terão alíquota mínima de 10% de tributação.
O que muda?
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP), já havia declarado na semana passada que existia unanimidade na Câmara para aprovar a isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350.
Entretanto, ele destacou que o desafio do texto era voltado a encontrar um ponto de equilíbrio na compensação, de forma a beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros com isenção parcial ou total do imposto.
A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. No Plenário, a proposta tramita em regime de urgência.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto pretende reduzir o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Quando passa a valer?
Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal.
Depois de passar pelo Congresso, a versão final do projeto precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é uma promessa de campanha de Lula em 2022, considerada prioridade do governo para este ano. Uma vez aprovado com a diretriz de iniciar no próximo ano, a tributação já vai ser alterada para o ano fiscal de 2026.