A taxa de turismo é uma cobrança feita por municípios que recebem grande fluxo de visitantes, com a justificativa de custear serviços impactados pela atividade turística, como limpeza urbana, conservação de áreas naturais, banheiros públicos, sinalização e infraestrutura viária.
No Brasil, cidades como Aparecida do Norte (SP), Ubatuba (SP) e Ilhabela (SP) já adotaram a cobrança. No exterior, locais famosos como Veneza (Itália) e Barcelona (Espanha) também aplicam taxas semelhantes.
Quando a taxa de turismo é considerada legal?
Em entrevista ao iG, Caio Augusto Takano, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse que a validade da taxa de turismo depende de requisitos constitucionais bem claros:
“De uma forma geral, é necessário que seja instituída por lei e se prestar a remunerar especificamente um serviço público ou uma fiscalização relacionada ao turismo. Além disso, é indispensável que o serviço público seja específico e divisível, para que seja possível delimitar quem é o beneficiário e em que medida ele usufrui do serviço” , explicou Takano.
Isso significa que a taxa não pode custear serviços públicos gerais, como saúde ou segurança, que beneficiam toda a população de forma indistinta.
Quais os riscos de questionamentos judiciais contra a taxa de turismo?
Ainda de acordo com Takano, muitos municípios desenham mal a cobrança, o que gera ações na Justiça:
“Os questionamentos judiciais contra taxas de turismo decorrem justamente porque, muitas vezes, as pretensas taxas exigidas pelos municípios não observam esses requisitos. Quando se tenta custear serviços públicos gerais e indivisíveis, o risco de invalidação aumenta consideravelmente” , destacou.
Na prática, a maioria das taxas de turismo já analisadas pelo Judiciário foi considerada inconstitucional, como em casos de Olímpia, Campos do Jordão e Ilhabela.
Qual a diferença entre taxa, tarifa e imposto?
Os conceitos costumam gerar confusão, mas Takano esclarece:
- Tarifa: não é tributo, mas um preço público, como a tarifa de ônibus ou de energia elétrica;
- Taxa: é tributo, mas só pode ser cobrada para custear serviços públicos específicos e divisíveis ou para o exercício do poder de polícia;
- Imposto: tributo destinado a custear genericamente os gastos do Estado, sem vinculação direta.
Como a taxa de turismo pode beneficiar a cidade sem afastar visitantes?
Do ponto de vista econômico, o impacto depende mais da gestão do que do valor em si. É o que explicou ao Portal iG Maurício Takahashi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Mackenzie:
“O segredo está em cobrar um valor que o turista mal sinta no bolso e garantir que esse dinheiro volte em forma de serviço de qualidade. Se o valor for pequeno perto do custo total da viagem, dificilmente o visitante muda de ideia por causa disso.”
Segundo ele, estudos mostram que pequenos acréscimos não reduzem significativamente o fluxo turístico, especialmente em destinos com forte apelo, como Aparecida (turismo religioso) ou áreas de conservação ambiental.
Transparência é a chave para aceitação social
Para que a taxa seja bem recebida pela população e pelos turistas, Takahashi defende regras claras:
“É fundamental que a lei determine que esse dinheiro só pode ser usado para o que o turista realmente percebe, como limpeza urbana, conservação de áreas naturais e banheiros públicos. Além disso, a prefeitura precisa mostrar, a cada três meses, onde a grana da taxa está sendo gasta e se a qualidade da cidade melhorou.”
Ele também sugere a criação de comitês de governança, com representantes da sociedade civil, para acompanhar os gastos.
Modelos de sucesso: como aplicar a taxa de turismo corretamente
Segundo Takahashi, as experiências bem-sucedidas (tanto no Brasil quanto no exterior) seguem dois princípios:
- Governabilidade: decisões compartilhadas entre poder público e sociedade;
- Visibilidade: prestação de contas clara sobre onde o dinheiro foi aplicado.
“Não basta dizer quanto arrecadou, tem que dizer o que melhorou. Quando o turista vê o retorno, ele se torna mais favorável à cobrança” , concluiu o economista.