O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (18) que as devoluções às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já superam R$ 1 bilhão.
A declaração foi dada durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o representante da pasta, ainda há mais de R$ 2 bilhões para serem ressarcidos.
Entenda o caso: Como funcionava o esquema de fraudes no INSS
O ministro também disse que esteve com o presidente Lula (PT) na quarta-feira (17), e que o mandatário o pediu "para não deixar nenhum aposentado no prejuízo".
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. A ação busca acelerar a devolução dos valores desviados por esquemas de fraude identificados na Previdência.
Além disso, no fim de agosto, o governo federal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com prazo de cinco anos para reforçar a proteção contra descontos ilegais. Com ele, as instituições financeiras e entidades conveniadas ao INSS são obrigadas a fazer o cadastro na plataforma Consumidor.gov.br.
Operação Sem Desconto
As fraudes no INSS foram reveladas pela Operação Sem Desconto, que apurou desvios entre 2019 e 2024. O esquema envolvia repasses a entidades, como associações e sindicatos, sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal estima que R$ 6,3 bilhões podem ter sido subtraídos.
A investigação resultou em prisões, buscas e no afastamento do então presidente do INSS. Além disso, o instituto abriu processos contra 12 entidades suspeitas.
Os aposentados e pensionistas afetados pelo esquema criminoso podem solicitar a devolução dos valores por meio do aplicativo Meu INSS.
Na semana passada, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", apontado pela corporação como "facilitador" do esquema criminoso. Ele teria feito o repasse de R$ 53 milhões a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles de forma indevida. Ele foi solto dois dias depois.
PL para coibir descontos e CPMI
Paralelamente às ações do governo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1546/24, que endurece as regras para autorizar descontos em benefícios previdenciários.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta exige que autorizações sejam feitas por escritura pública, firma reconhecida, biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
Hoje, o INSS verifica as autorizações por amostragem. O parlamentar destacou que, apenas em 2023, o faturamento mensal de associações ligadas a esses débitos subiu de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões. Além disso, o instituto recebeu 130 mil reclamações sobre cobranças indevidas e há 62 mil ações judiciais abertas. O texto segue agora para análise do Senado.
Além disso, as fraudes também são alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso. A CPMI já ouviu os depoimentos da diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, além do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi.
O i G procurou o INSS por e-mail para confirmar o valor já devolvido e a previsão de ressarcimento dos outros R$ 2 bilhões mencionados pelo ministro, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.