Um estudo da Câmara Americana de Comércio e da Câmara Britânica de Comércio mostra que o Projeto de Lei 1087/2025, que cria um imposto de 10% sobre lucros enviados para fora do país, pode causar uma perda de R$ 6,8 bilhões na economia brasileira entre 2026 e 2035.
O texto do PL já foi aprovado em comissão da Câmara e agora aguarda votação no plenário.
Segundo o levantamento, a cobrança pode diminuir o consumo das famílias em R$ 2 bilhões, encolher R$ 2,8 bilhões em exportações, reduzir investimentos e cortar 34,5 mil vagas de trabalho nos próximos dez anos. Indústrias, construção civil e mineração estão entre os setores mais afetados.
Para cada R$ 1 que o governo arrecadar com o novo imposto, a economia perde R$ 0,70, segundo o estudo. Isso pode significar menos consumo das famílias, queda nos investimentos e redução nas exportações nos próximos dez anos.
As formas de compensar esse imposto não funcionariam bem, segundo o relatório. Nos Estados Unidos , por exemplo, há limite para descontar impostos pagos fora do país. Já na Europa , a maioria dos países adota isenção, o que impede a dedução do valor pago aqui.
O que dizem as entidades
Para Luiz Guilherme Primos, da Britcham, a ideia não é barrar o projeto, mas discutir esse ponto específico.
“ Reconhecemos os avanços que o PL pode trazer ao sistema tributário brasileiro. No entanto, o artigo que institui a retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior merece uma análise mais cuidadosa. Nosso papel é contribuir com o debate a partir de dados técnicos que ajudem o Brasil a manter sua atratividade como destino de investimentos ”, afirmou Primos.
Fabrizio Panzini, da Amcham, disse que o projeto tem méritos, mas precisa de ajustes.
“ A introdução dessa nova tributação afeta a capacidade de o país atrair investimentos produtivos, que cumprem um papel fundamental para expandir atividades no país nesse momento. O PL atingirá melhor seus objetivos com outras formas de compensação ”, avaliou Panzini.
As duas câmaras defendem que o artigo 3º do projeto seja retirado, para não prejudicar os negócios no Brasil. Segundo as entidades, a arrecadação pode ser feita de outras formas já previstas no próprio texto da lei.