Em 2025, o feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro , cairá em um domingo. A situação costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e empregadores sobre a possibilidade de compensação da folga no dia seguinte, uma vez que é um feriado nacional.
O advogado Aloísio Costa Jr., sócio do escritório Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Trabalho, contou em entrevista ao Portal iG que não há previsão legal para transferir automaticamente o descanso do feriado para a segunda-feira, dia 8.
Quem tem direito à folga compensatória?
O especialista explica que a compensação só se aplica aos trabalhadores que exercerem suas funções no próprio feriado.
“Quem trabalha em um feriado tem direito a uma folga compensatória dentro da mesma semana. Caso isso não seja possível, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro” , esclarece o especialista.
Já aqueles que normalmente não trabalham aos domingos, e que terão o descanso semanal justamente no dia 7 de setembro, não recebem uma folga extra.
O ano de 2025 ficou marcado por ter boa parte de seus feriados nacionais caindo nos dias de final de semana. O próximo que se enquadra para todos os trabalhadores de carteira assinada do Brasil é o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, que acontece em uma quinta-feira.
O que diz a lei
A legislação brasileira prevê que o trabalhador que atua no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tem direito a um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Além disso, a lei também determina descanso nos feriados civis e religiosos, conforme a tradição local. No entanto, não existe a chamada “cumulação” de folgas: se o feriado cair no mesmo dia do repouso semanal, como em 2025, o empregado não ganha uma folga adicional, afirma Aloísio Costa Jr.
Próximos feriados nacionais em 2025
- 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil
- 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida
- 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público
- 2 de novembro (domingo) – Finados
- 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira) – Dia de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal