O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu m
anter a maior parte dos decretos do governo federal que aumentam as alíquotas do IOF
(Imposto de Operações Financeiras).
Apesar da decisão de Moraes significar uma vitória para o governo Lula (PT) sobre o Congresso, o ministro não aprovou todo o pedido do Ministério da Fazenda.
Ele barrou o trecho que previa cobrar o IOF sobre operações do tipo " risco sacado",
uma forma de antecipar pagamentos muito usada por pequenas empresas para conseguir capital de giro.
Entenda, a seguir, como a decisão de Moraes afetam o IOF na prática.
Veja como ficaram as alíquotas
Com a decisão do STF, a alíquota de 3,5% proposta pelo governo será aplicada de forma unificada em várias operações ligadas a viagens internacionais e câmbio. Por exemplo:
- Compra de moeda em espécie
- Compras no exterior com cartão de crédito e débito
- Cartão pré-pago e débito internacional
- Empréstimos de curto prazo (até 1 ano)
- Remessas para terceiros no exterior
Outras alíquotas:
- Crédito para empresas: até 3,38% ao ano
- Empréstimos no Simples Nacional: IOF de 0,95% fixo para operações até R$ 30 mil, mais 0,00274% ao dia, com teto de 1,95% ao ano
- Seguros de previdência VGBL: taxa de 5%, mas há isenção para quem faz aportes mensais de até R$ 25 mil (ou R$ 300 mil por ano) até o fim de 2025. A partir de 2026, o limite de isenção sobe para R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano)
- Fundos de direitos creditórios: tarifa de 0,38%
A única parte suspensa por Moraes foi a cobrança sobre operações de "risco sacado", usada por pequenas empresas. O STF entendeu que esse tipo de operação não pode ser equiparado a empréstimos tradicionais e, portanto, não pode ser tributado por decreto.
Qual o impacto nas contas públicas?
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em 2025 com essas mudanças. A cobrança sobre as operações de risco sacado, a única barrada por Moraes, poderia trazer cerca de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Apesar dessa suspensão, o Ministério da Fazenda ainda celebrou a decisão.
"A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país", escreveu a pasta em nota.